a câmara dos comuns

do Lat. commune: adj. 2 gén., que pertence simultaneamente a mais que um; normal; usual; feito em comunidade


Faltam 86 dias para o PGR ser substituído

Os antigos outdoors que anunciavam os dias, horas e minutos que faltavam para a Expo 98 deveriam ser reciclados e colocados na Rua da Escola Politécnica com indicação dos dias que faltam para o obscuro inquilino da PGR deixar de vez o cargo.

O mandato mais pareceu uma procissão de incredibilidades.

-Violação continua de segredo de Justiça.
-Prescrição de processos.
-Escutas ilegais.
-Assessores envolvidos em processos crime.
-Constituição de arguido em directo pela TV sendo que depois o mesmo ficou mais de maio ano para ser ouvido.
-Total desconsideração pelo ultimo PR no caso envelope 9.

Hoje tivemos mais uma . O Tribunal da Relação considerou ilegais e nulas as buscas ao jornal 24 Horas e proibiu a PGR de analisar os discos rigidos apreendidos.

O que mais nos faltará assistir?

PPB

O Erro de Sócrates

Todos os anos são produzidos em Portugal cerca de 250.000 toneladas de resíduos industriais perigosos (RIP). O tratamento e destino final a dar aos mesmos constituiu um daqueles problemas crónicos que atravessou Governos sem que tivesse sido encontrada uma solução integrada, sustentável e ambientalmente correcta.

Durante 6 anos os Governos PS do Engº Guterres, e com especialíssimas responsabilidades do agora Primeiro Ministro, defenderam a opção da co-incineração como solução central para a gestão dos RIPs. Face à falência total de qualquer solução por parte do PS e do agora Primeiro Ministro José Sócrates, os Governos PSD/CDS apresentaram através do Ministro Isaltino Morais e o Secretário de Estado José Eduardo Martins uma solução concreta e exequível para o tratamento dos RIP – a criação e instalação dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), como grandes plataformas logísticas de triagem e tratamento de resíduos, onde se processam de forma integrada a operações de recuperação, reciclagem e valorização dos resíduos.

Ainda na vigência dos Governos PSD/CDS foi homologado pelo Ministro Luís Nobre Guedes o concurso para a criação de dois CIRVER no Concelho da Chamusca. Com a instalação destes CIRVER, a qual deveria estar concluída ainda no Ano de 2006, Portugal encontrou finalmente solução para um problema grave em termos ambientais.

Quando parecia consensual a solução do anterior Governo, eis que o Primeiro Ministro Sócrates decide baralhar os dados aprovar uma nova Lei Geral dos Resíduos ( neste momento a aguardar promulgação ) onde se prevê a possibilidade de parte dos resíduos que poderiam ser objecto nos CIRVER sejam objecto de co-incineração.

É uma solução errada e tomada no momento errado.

É a solução errada porque o pilar da gestão RIPs deverá basear-se não na queima em incineradoras mas em processos de recuperação e de reciclagem desenvolvidos de forma integrada nos CIRVER. Surge no momento errado porque com a instituição de operações de co-incineração antes do início de funcionamento dos CIRVER, serão necessariamente criados circuitos de envio de RIP para as cimenteiras sem prévio tratamento pelos CIRVER, circuitos esses que dificilmente contrariados com o início de funcionamento dos CIRVER.

Claramente se compreendeu que o anúncio pelo Governo e pelo Primeiro Ministro da Co-incineração não tem nada a ver com a apresentação de qualquer solução para os RIP. O Governo sabe, o Primeiro Ministro sabe e toda a gente minimamente informada sabe que os CIRVER vieram resolver aquilo que o PS e o agora Primeiro Ministro foram incapazes de resolver.

O que está na realidade por detrás desta nova Lei é tão só que o Primeiro Ministro gosta da polémica, tem o fascínio por conflitos e está convicto que a sua credibilidade e popularidade passa por ser aparentemente resoluto e determinado. O anúncio da Co-incineração é apenas mais um instrumento dessa afirmação política do Primeiro Ministro. Face à desinformação generalizada, o Primeiro Ministro entende que não recuar na Co-incineração é um factor positivo para a sua afirmação política.

Mesmo tendo consciência que estão em causa valores fundamentais para o nosso País e para as novas gerações, como seja a defesa das boas práticas ambientais.

PPB

Ordem e Vergonha

A Ordem dos Advogados vive uma das mais tristes paginas da sua história.

Um ex-Bastonário é julgado publicamente.
Um relator que demora uma hora e meia a apresentar uma acusação.
Um Conselho Superior da Ordem que após uma hora e meia de acusação dá 30 minutos para o ex-Bastonário se defender.
Um acusado (ex-Bastonário) que pretende pelo menos ter o mesmo tempo para responder às acusações.
Um Conselho Superior que se retira da sala após os 30 minutos deixando um Ex Bastonário a falar para a parede.
Um Bastonário que assiste a todo um processo há meses sem nada fazer.

Uma vergonha.

PPB

Um Ministro a prazo

Nunca achei boa politica ver os Ministros a responder a torto e a direito aos líderes da oposição.
Decididamente o caso do Ministro da Agricultura e Pescas é o mais evidente. Não pode ouvir uma critica do Presidente do CDS/PP que vem logo com reacções despropositadas quase epidérmicas.

Depois da novela das medidas agro-ambientais, (contratadas entre o Estado e os Agricultores e que pura e simplesmente o Srº Ministro entendeu não honrar) agora a questão prende-se com o sector das pescas em que pura e simplesmente este Ministro não tem uma única ideia que não seja deixar o sector definhar lentamente.

Em vez de perder energias a responder e atacar o Drº Ribeiro e Castro (e para isso já há pessoas no CDS/PP que cheguem) preocupe-se antes com o sector que lhe é suposto tutelar que é para isso que lhe pagam. Pelo menos até o Engº Socrates concluir (como aliás já o seu sector concluiu), que V.Exa. não tem condições mínimas para tutelar o Ministério em causa.

PPB

Os donos da Bola

O PSD veio publicamente declarar que pediu ao Presidente da Républica que exercesse o seu direito de veto sobre a Lei Eleitoral dos Açores uma vez que não tinha sido aprovada com os votos do PSD.

Ora o PSD parece esquecer que lei eleitoral foi aprovada com mais de 2/3 dos votos dos deputados em efectividade de funções que correspondem à conversão de mais de 70% dos votos das ultimas eleições legislativas.

Por mais que custe ao PSD, em Democracia não há donos da bola. Venha o PSD recuperar a "ignóbil porcaria" das ideias de acabar com os indices de proporcionalidade actuais no sistema eleitoral nacional e ainda se arrisca a ter de pedir ao Presidente da Républica que vete uma Lei Eleitoral para a AR aprovada por todos os partidos menos o PSD.

PPB

Assessores em Bloco

Para qualquer português com bom senso o número de assessores da maioria dos Vereadores da CM Lisboa apresenta-se como manifestamente exagerado.

Vários vereadores com mais de uma dezena de assessores é algo intrigante e evidencía por um lado as fragilidades das regras publicas de gastos com assessores e por outro a não existencia de uma cultura de trabalho com os funcionários dos quadros camarários.

Neste processo confesso que me surpreendi com o silêncio religioso do Vereador Sá Fernandes do Bloco de Esquerda. O campião da moralidade, do trabalho e da transparência deveria estar de férias.

Eis que afinal veio a publico que Sá Fenandes, Vereador sem qualquer pelouro tem, nada menos 11 assessores que representam um encargo anual aos cofres camarários de 318.000 Euros.

O BE já veio, apressado, esclarecer que dos 11 assessores, 6 estão em part-time, o que torna a situação ainda mais escandalosa face aos valores das avenças.

O Drº Sá Fernandes consegue ser o Vereador sem pelouro que tem mais assessores na história da democracia. Um recorde digno do Guinness.

O mínimo que lhe podemos recomendar ao Srº Vereador é que tenha vergonha e apresente desculpa aos Lisboetas que votaram em si.

PPB

ps - É confortante constatar que Maria José Nogueira Pinto, talvez a Vereadora com pelouros mais exigentes é a que menos assessores tem. Um bom exemplo.

A propósito de primeira vez para tudo...

Faço hoje a minha estreia no "a câmara dos comuns". Confesso a minha absoluta e total inexperiência, e não fora a iniciativa do PPB, e eu ainda continuaria a desconhecer esta parte da vida moderna.
Não sei com que regularidade conseguirei partilhar as minhas opiniões convosco, mas farei um esforço sincero por arranjar tempo.
De qualquer modo, já veremos, pelo andar da carruagem, se me consigo adaptar à bloggosfera.
Até à próxima. Ou melhor, até ao próximo post... (até a linguagem é diferente...).
JPC

ABC da Retroactividade

Imaginem que a Assembleia da República aprovava uma alteração ao artº 122 da Constituição da República Portuguesa, passando a referida norma a dispôr da seguinte forma:

Artº122

1- "O Presidente da República só poderá exercer um mandato, não podendo ser reeleito"
2- "A presente norma não tem eficácia retroactiva".

Com esta norma aprovada hoje será que o Presidente da República Cavaco Silva poderia recandidatar-se em 2010?

A resposta é facil. Parece natural que não.

Mas imaginem que Cavaco Silva já estava no segundo mandato quando a norma era aprovada, será que perderia o mandato em função da nova norma?

Parece também óbvio que não. Caso contrário a norma teria eficácia retroactiva

Agora imaginem que o que está em causa não é a Constituição da Répública e o Presidente da República mas sim os estatutos do CDS e os Presidentes de algumas Distritais.

PPB

ps - Para quem ainda tiver duvidas posso arranjar um parecer da PGR ou um artigo do Profº Jorge Miranda sobre a matéria

A independencia energética

Para além das conhecidas questões da segurança que as centrais nucleares levantam e da eterna e por enquanto insolúvel questão dos resídos, sempre fui particularmente sensível a uma questão menos tratada. O problema da independência energética.

Portugal tem em relação ao petróleo uma enorme dependencia do exterior, que resulta de não produzir nada, e ter de consumir.

Esta dependencia de uma das principais fonte de energia, aconselha uma especial preocupação em manter uma certa independencia em relação a outras formas de energia particularmente à electricidade. De que forma? Sobretudo apostando num mix de fontes, na descentralização das fontes e em fontes que tenhamos condições para participar na cadeia de valor (Hidrica, Gás Natural, Termoelectrica, Eolica, Solar etc).

Ora o Nuclear representa tudo o que é contrário a essa opção - trata-se de uma grande fonte de energia e em relação à qual Portugal criairia uma segunda grande dependencia do exterior.

Na realidade a tecnologia nuclear está como nenhuma outra concentrada num pequeno grupo de potenciais fornecedores. Está no fundo na mão de empresas de 4 ou 5 paises. Uma eventual opção nuclear de Portugal iria criar uma segunda grande dependencia energética, a dependencia em relação a um número infimo de fornecedores de tecnologia nuclear.

A participação de Portugal na cadeia de valor da energia nuclear será nula ou residual face à complexidade tecnológica e às necessidades de segurança específicos.

PPB