a câmara dos comuns

do Lat. commune: adj. 2 gén., que pertence simultaneamente a mais que um; normal; usual; feito em comunidade


Agarrem-me senão eu... fundo um novo partido!!!

Espanta-me o silêncio da blogosfera liberal em relação ao anuncio do Drº PFC que admite fndar um novo partido.

É verdade que já tínha saudades de ver o Drº Pedro Farraz da Costa a dar entrevistas na tv a admitir fundar um novo partido.

Desde os anos 80 recordo-me de pelo menos de três momentos politícos diferentes em que PFC anunciou a predisposição para fundar mais uma agremiação partidária.

Mas será que já ninguém o leva a sério?

PPB

A Coerência dos politícos

1- Ontem ouvi na SIC notícias um dirigente do PCP a defender que não fazia sentido algum serem realizadas eleições intercalares em Setubal uma vez que as pessoas votam em Partidos e que os Partidos têm toda a legitimidade em encontrar as melhores soluções.

Ora em 2002 o mesmo PCP por ocasião da substituição do Primeiro Ministro Durão Barroso por Pedro Santana Lopes, não se cansou de exigir eleições invocando falta de legitimidade politica do Primeiro Ministro.

2- Ontem ouvi as declarações do PSD e do independente Fernando Negrão a exigir eleições intercalares em Setúbal por força da falta de legitimidade da na Vereadora indicada pelo PCP para presidir à CM.

Ora é o mesmo Fernando Negrão que foi Ministro do Governo Santana Lopes. Nessa altura não passou pela cabeça qualquer falta de legitimidade do Governo que aceitou integrar.

É de facto confrangedor assistir a esta falta de coerência. Em pouco mais de dois anos quer o PCP quer o PSD defendem exactamente o contrário utilizando os mesmos argumentos.

Estes ziguezagues são um péssimo serviço à Democracia e abalam a confiança que os cidadão deve ter nos políticos.

PPB

Sinais de Belém

Depois da mensagem do PR por ocasião da promulgação da Lei Eleitoral dos Açores em que o PR, não vetando a Lei, expressou a sua discordância por não se ter conseguido chegar a um consenso entre o PS e o PSD, está - se a criar a ideia de que o PR irá procurar que o Primeiro Ministro e o Governo promovam um consenso com o PSD no nome do próximo PGR a sujeitar ao PR.

É, tal como na mensagem do PR por ocasião da promulgação da lei eleitoral dos Açores, um mau sinal político.

O quadro juridico-constitucional não consagra qualquer natureza ou estatuto especial ao maior partido da oposição, não devendo o PR promover qualquer diferença essencial no tratamento entre os partidos politicos com assento parlamentar.

No episódio da promulgação da Lei Eleitoral dos Açores o PR desvalorizou a maioria qualificada de 2/3 que aprovou a Lei Eleitoral, na nomeação do novo PGR os primeiros sinais que estão a ser dados são preocupantes e, caso persistam, merecem uma reflexão sobre o posicionamento do PR.

PPB

Belenenses

Uff ...

Depois de 4 meses de iô iô o meu Clube sempre fica na primeira divisão.

PPB

Floresta Simplex

O Governo aprovou hoje a "Estratégia Nacional para a Floresta"

Vejamos o que nos trouxe o Estratega Jaime Silva:

"Neste contexto, a Estratégia concretiza-se, desde já, com a adopção de medidas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), do Plano Estratégico Nacional do Desenvolvimento Rural (PENDR) e em Planos e Programas Especiais, como os da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) ou o da Luta Contra o nemátodo da madeira do Pinheiro (PROLUMP), onde são definidos os objectivos específicos, as metas, a repartição de responsabilidades e o quadro de recursos humanos e financeiros."

Nada mau para um Ministro/Burocrata. Temos portanto o QREN o PENDR, o PNDFCI, e o PROLUMP e todos eles com um quadro de responsabilidades sem esquecer claro os tão necessário recursos humanos e financeiros.

O que o Governo tem de nos explicar é para que serve e quanto custa. (já quem paga já se sabe que somos nós com os nossos impostos)

Decididamente não passa no Simplex...


PPB

O Presidente e as Leis Eleitorais

O PR promulgou a Lei Eleitoral dos Açores mas enviou uma mensagem à AR na qual se retira que é contrário à aprovação da alteração a uma lei estruturante da democracia sem um consenso partidário alargado, designadamente sem a um consenso entre PS e PSD.

O PR declara que promulgou porque estava convencido de que um eventual veto e reenvio não poderia provocar um consenso superior ao conseguido.

Ou seja se o veto do PR pudesse ter consequências o Presidente da Républica vetava.

É uma linha perigosa. Em democracia as regras eleitorais são essenciais e por isso é que se exige que as leis eleitorais sejam aprovadas com pelo menos 2/3 dos todos dos Deputados da AR.

Se se forma uma maioria de 2/3 e não existem duvidas de constitucionalidade que levem o PR a suscitar o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade, então (defendo eu) nem sequer deveria haver lugar à possibilidade do veto político.

Aliás a propria CRP estabelece que em relação à leis de revisão constitucional (também aprovadas por 2/3), o PR não as pode vetar.

É uma questão de equilibrio das instituições. Nas leis que são aprovadas por maioria simples, o veto politico presidencial tem como consequência que as mesmas tenham de ser re-aprovadas pela AR com a maioria dos votos dos deputados em efectividade de funções e em alguns casos por 2/3. Nas leis que se exige uma primeira maioria de 2/3 o Presidente não deveria sequer ter direito de veto.

Mas existe outra mensagem subliminar do Presidente que é de que o Presidente vai exigir um consenso PS / PSD para a aprovação da Lei Eleitoral da AR.

É sem duvida a mãe de todas as reformas e à qual iremos dar uma especial atenção neste blogue.

PPB

A Câmara dos Comuns recomenda...

Via Causa Liberal

"O Direito sou Eu"

"Juíza decide que lista de calotes é pressão ilegítima"Segundo o «Correio da Manhã», esta consideração consta na sentença que condenou, no dia 29 de Junho, a proprietária de uma loja de produtos naturais ao pagamento de mil euros, por ter incluído numa dessas listas, afixada na porta do seu estabelecimento o nome de uma pessoa cuja dívida não estava provada."Gostava de saber se a juíza também vai condenar o Estado", afirmou ao CM Eufrázia Guerreiro, a proprietária da loja, indignada com a decisão. Referia-se ao facto de o Estado ter divulgado segunda-feira a lista negra das Finanças, com o nomes dos contribuintes devedores ao Fisco.PS: Vamos então lá saber se a afixação de dívidas não civis (todas as nossas relações com o Estado são não-civis, são proclamações coercivas unilaterais e não contratuais) tem direitos superiores às dividas eminentemente civis (voluntárias e contratuais). O Estado proclama (por mais checks and balances internos e não exógenos que inventem) que "O Direito sou Eu".
# posted by CN : 8/02/2006 11:26:00 AM

O Erro de Sócrates (II)

Recordo-me bem daquele episódio mediático do Engº Socrates a carregar no botão para as torres de Troia irem abaixo.

Foi um momento puro de propaganda em que o Engº Socrates desfiou um discurso bem alinhado chamando à atenção para as potencialidades inegáveis de toda uma região de Setubal a Sines.

Hoje o Governo carregou um segundo botão ao autorizar que 15.000 toneladas ano de solventes e oleos usados sejam queimados na cimenteira da Arrábida.

Em 2005 destruiu as torres de Troia, hoje destruiu a capacidade de Troia e da costa a sul de Troia se tornarem um dos melhores spots de turismo de qualidade da Europa.

É impressionamente como em pleno Seculo XXI, um Governo de um país dito civilizado autorize que 15.000 toneladas ano sejam queimadas em pleno parque natural com ventos predominates de norte que arrastarão as particulas altamente perigosas para o sul prejudicando uma das maiores apostas turisticas do país.

PPB

Críticas

Há alguns colegas do meu Partido que sempre que alguém critica o Drº Paulo Portas acotuvelam-se para junto da comunicação social manifestar a repulsa por criticas feitas ao ex-presidente.

Em principio é salutar que um partido se indigne com criticas feitas de fora a um ex-presidente.

Eu também não gostei de ver o Drº Manuel Monteiro a aproveitar uma nesga de tempo de antena que teve por ocasião de um almoço o Drº Ribeiro e Castro para criticar um ex-presidente do partido, e tal facto só vem confirmar que como o actual Presidente declarou "não há condições para plataformas de entendimento".

Mas o também me indigna é que muitas das pessoas que se ofendem com criticas a um ex-presidente nunca se indignam ou ofendem com criticas feita ao actual Presidente do Partido.

Curiosa postura. Ninguém pode criticar um ex- presidente mas já não há problema criticar o actual Presidente.

Vale a pena pensar nisto.

PPB

15 Meses

Como Advogado mas sobretudo como amigo de Luis Nobre Guedes jamais me esquecerei do momento que abri a notificação do MP que encerrou do inquérito e arquivou o processo em relação a Luís Nobre Guedes.

Foram 15 meses de espera em que Luís Nobre Guedes não tomou uma uníca posição publica, afastou-se da politica, e manteve-se discretamente a exercer a sua profissão de advogado, com as naturais dificuldades da sua condição de arguido e da sua Sociedade de Advogados ter sido devassada por buscas acompanhadas em directo por um canal de televisão.

15 meses a assistir a algumas notícias falsas e injuriosas.
15 meses de justificações a Colegas e Clientes.
15 meses de silêncios comprometedores
15 meses de sofrimento familiar

Mas foram também 15 meses que serviram para distinguir os que se aproximam por mera conveniencia e que logo se afastaram, daqueles que não acreditaram e se mantiveram próximos e disponíveis.

15 meses em que tive a oportunidade de conviver com a nobreza de quem nunca vacilou no essencial.

Fica o exemplo de quem escolheu o caminho das pedras.

Valeu a pena

PPB