a câmara dos comuns

do Lat. commune: adj. 2 gén., que pertence simultaneamente a mais que um; normal; usual; feito em comunidade


A crise do PSD

O PSD está neste naquilo a que eu chamaria uma crise eleitoral, mas com contornos de pré-crise jurico-politica. Está digamos à beira de uma crise juridico politica que todos sabem como se entra e ninguém sabe como se sai.

A causa desta ainda crise eleitoral foi, a meu ver, a aprovação de um regulamento de pagamento de quotas totalmente irresponsável e claramente ilegal.

Os partidos regem-se pelos seus estatutos e regulamentos mas dentro do quadro da lei dos Partidos Politicos que contêm muitas normas imperativas que os estatutos e regulamentos se devem conformar.

Nos termos da lei dos partidos politicos " Os orgão de direcção politica são eleitos directa ou indirectamente por TODOS os filiados".

Ou seja, a lei ao utilizar a expressão "todos os filiados" condiciona as possibilidades dos estatutos e regulamentos dividirem em categorias os filiados.

Mas pergunta-se, não será legitimo um partido limitar o direito de voto ao pagamento das quotas ?

Em principio sim, mas desde que tal limitação seja estabelecida com razoabilidade. No mínimo terá de se dar a faculdade do filiado em desbloquear a sua situação de suspensão por forma a voltar a ter a plenitude de direitos da sua natureza de filiado.

Tais disposições nunca poderão afectar o princio de que os "orgãos de direcção politica são eleitos por todos os filiados".

Ou seja um regulamento que impeça um filiado de votar pode ser legal desde que permita ao filiado pagar as suas quotas antes de votar.

A solução seria simples, e foi adoptada pleo CDS em Abril. O caderno eleitoral teria uma indicação dos filiados que não têm as quotas em dia sendo que o filiado em causa antes de votar teria de se dirigiar à tesouraria por forma a pagar a sua quota.

Uma solução destas condicionava o exercício do direito de voto ao pagamento de quota sem beliscar o principio legal de que os orgãos de diricção politica são eleitos por todos os filiados.

Com o regulamento aprovado um filiado que queira pagar hoje ou amanhã as suas quotas não pode votar sexta na eleição sendo que é um filiado e não tem direito a voto.

No fundo o que criou o regulamento aprovado no Conselho Nacional foi um caderno eleitoral não de filiados mas de filiados com quotas pagas até dez antes das eleiões.

Esta situação é incompatível com o principio de que os orgãos de direcção politica são eleitos por TODOS os filiados.

O regulamentos não podem criar uma nova categoria de filiados, um qualquer caderno eleitoral que não seja constituido por todos os filiados.

Se a questão chegar ao Tribunal Constitucional aí sim temos um PSD em crise até porque, lendo as normas legais, não é dificil perceber qual a decisão do Tribunal Constitucional.

PPB

Coligações e democracia

De todo o período de verão o facto politico que mais me despertou o interesse foi o acordo politico BE / PS para a CML, pelo que significa e sobretudo pelo que pode permitir.

Que me recorde foi a primeira coligação minoritária da história da democracia e foi com toda a certeza a primeira coligação pos eleitoral que o BE integra.

À partida como explicar o interesse de uma coligação pos eleitoral minoritária com a extrema -esquerda?

Como bem assinala André Freire no Publico de 10 de Setembro, este facto é revelador de como pode evoluir o sistema de partidos. André Freire apresenta este acordo como um ensaio para coligações de esquerda plural em semelhança com a praticas de alguns partidos congéneres europeus.

Na verdade ono nosso sistema de partidos o PS não tem conseguido fazer coligações à esquerda o que provoca o que André Freire chama de enviezamento à direita do sistema de partidos.

André Freire apresenta aliás essa debilidade do sistema como um trunfo da direita que deseja que o PS não se consiga entender com a esquerda para ter de governar com a direita.

Percebo bem a mensagem de André Freire. Há de facto latente no nosso sistema de partidos o fantasma do "bloco central" e alguma "direita" desejosa de receber nos braços o PS para governar com ela.

É nessa lógica que vejo com sincera esperança (quem diria???) a coligação PS / BE. Que sejam muito felizes. O sucesso da vossa empreitada é o fim da lógica de bloco central que não é mais do que plasticina e de uma soma de interesses que trava as reformas necessárias.

É bom que em Portugal seja finalmente possível fazer coligações à esquerda e à direita com programas claros e distintos.

Se em vez de uma lógica bloco central + franjas tivermos uma lógica AD e "Esquerda Plural" é possível que se consiga inverter a tendência crescente da abstenção e que o sistema de partidos entre numa nova fase.

PPB

Partido Aberto

Sou doente por todo o tipo de abertura dos partidos politicos. Do CDS ao BE sempre que me deparo com uma iniciativa de abertuta dos partidos à sociedade agrada-me.

Parte do descrédito que os partidos têm hoje na sociedade é no fundo também reflexo da opacidade dos mesmos.

Como sintoma da minha doença pela abertura defendi que o CDS deveria prosseguir o caminho aberto com a instituição das directas e dar mais passos que fomentem a abertura e estimulem a participação. Analizar a participação dos militantes na escolha dos candidatos a deputados do partido e encontrar formas de participação e envolvimento de não militantes na vida partidária são desafios.

No mandato de Ribeiro e Castro ensaiámos passos de abertura: Com um novo modelo de Conselho Economico e Social que não conseguimos pôr inteiramente de pé, e com iniciativas como o ciclo da Constituição, as Jornadas do Interior os Almoços do Caldas ou o projecto da Aliança para o Mundo Rural.

É neste quadro que saúdo com agrado as novas formas de comunicação que surgem com o novo site do CDS. A ideia dos Videos vem em boa hora e a iniciativa de debates on-line "Partido Aberto" tem tudo para ser um sucesso.

Agora é importante que as iniciativas se relacionem e comuniquem entre si.

Pegando nos debates on line, todas as semanas (ou quinzenalmente) poderia ser introduzido um tema nos moldes actuais sendo que no final da semana (ou quinzena) o tema seria objecto de um debate aberto em que fossem convidados especialistas dentro e fora do partido.

Poderia ser uma iniciativa tipo Almoços do Caldas que no fundo seria preparada e alimentada com um ou duas semanas de debate prévio no site.

Por exemplo tendo sido levantado o tema do aumento da taxas de juro para a semana seria organizado um Almoço do Caldas com o mesmo tema em que seria convidado por exemplo o Governador do Banco de Portugal e o Miguel Morais Leitão.

PPB