Espanta-me a apatia com que os Partidos receberam o veto de Cavaco à lei da responsabilidade Extracontratual do Estado.
O Parlamento aprova uma Lei por unanimidade e Presidente veta politicamente.
Em Agosto de 2007 (há exactamente um ano), Cavaco promulgou a Lei Eleitoral da Madeira mas mandou uma mensagem à AR onde lamentou que não tivesse sido possível elaborar uma Lei de consenso entre os dois maiores partidos, tendo mesmo chegado a admitir que apenas não vetava a Lei porque estava convencido de que o seu veto não teria consequencias e a AR confirmaria a Lei.
Passou um ano e Cavaco vetou uma lei aprovada por unanimidade sendo que para a AR a confirmar bastaria os votos do PS.
Tenho um dedo que adivinha e que me diz que Cavaco tem garantido que o Parlamento ou vai alterar a Lei ou pura e simplesmente a vai por na gaveta.
Para o Parlamento e o equilibrio constitucional entre os orgãos de soberania seria um mau sinal.
A aprovação de uma lei por unanimidade é uma completa excepção em qualquer democracia e quando tal acontece o processo não deve parar por razões politicas.
PPB
O Parlamento aprova uma Lei por unanimidade e Presidente veta politicamente.
Em Agosto de 2007 (há exactamente um ano), Cavaco promulgou a Lei Eleitoral da Madeira mas mandou uma mensagem à AR onde lamentou que não tivesse sido possível elaborar uma Lei de consenso entre os dois maiores partidos, tendo mesmo chegado a admitir que apenas não vetava a Lei porque estava convencido de que o seu veto não teria consequencias e a AR confirmaria a Lei.
Passou um ano e Cavaco vetou uma lei aprovada por unanimidade sendo que para a AR a confirmar bastaria os votos do PS.
Tenho um dedo que adivinha e que me diz que Cavaco tem garantido que o Parlamento ou vai alterar a Lei ou pura e simplesmente a vai por na gaveta.
Para o Parlamento e o equilibrio constitucional entre os orgãos de soberania seria um mau sinal.
A aprovação de uma lei por unanimidade é uma completa excepção em qualquer democracia e quando tal acontece o processo não deve parar por razões politicas.
PPB
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