a câmara dos comuns

do Lat. commune: adj. 2 gén., que pertence simultaneamente a mais que um; normal; usual; feito em comunidade


CDS / Partido Popular

Hoje comprei o DN e deparei com uma sondagem sobre a intenção de voto.

O CDS aparece com 6% das intenções de voto.

Com a sistemática oposição à liderança de Ribeiro e Castro que quotidianamente assistimos nos jornais , 6% é obra.

O Partido, vaticinavam os comentadores, com a saida de Portas iria morrer.

Aliás, segundo muitos comentadores, o Partido não existia e não era mais do que uma ficção criada por Paulo Portas.

A liderança de Ribeiro e Castro estava condenada, com o Presidente meio tempo em Bruxelas e grande parte dos Deputados a apostados a minimizar o trabalho da Direcção não haveria hipóteses.

E no entanto a saída de Paulo Portas não significou o fim do Partido.

O lider resistiu e o Partido, mesmo com todas as dificuldades e oposições internas, começa a subir nas sondagens e tem hoje 6%.

E se o Partido estivesse unído?

E se todos estivessem no mesmo cumprimento de onda? A remar todo para o mesmo lado? A dar visibilidade ao trabalho do Conselho Económico e Social?

E Se o Partido estivesse concentrado a dar visibilidade a propostas alternativas do Partido?

Na diminuição do peso da despesa para níveis de 40% num horizonte de 6 a 8 anos.
Na criação de um novo espírito constitinte que crie condições para uma reforma Constitucional indispensável para uma verdadeira reforma da saúde e da educação.
No desenvolvimento sustentável do Mundo Rural
Na flexibilidade das leis laborais.
Na Segurança Social.
Na defesa da lingua e cultura portuguesa como pilar de desenvolvimento nacional.

Quais seriam as sondagens do Partido?

Seguramente seriam mais que 6%

Vale a pena pensar nisso.

PPB

Cavaco lança OPA

Votei no Professor Cavaco para PR e não me arrependo.

Mas não posso compreender como é que o PR chama o Presidente da Autoridade da Concorrência, várias vezes, a Belém porque está muito preocupado com a OPA da PT.

Mas a PT não é uma empresa privada?

Mas o eferente não é uma empresa privada?

Não deve o mercado funcionar?

Então o como se explica a intervenção, repetida do Srº PR, junto de uma autoridade independente que actua como reguladora num negócio entre privados?

Pior, como fica a independência de um Presidente da Autoridade da Concorrência que se presta a ir a Belém, várias vezes, por causa da OPA da Sonae à PT?


PPB

Uma pérola

Já se percebeu que os tempos até ao referendo ao aborto vão ser proficuos em pérolas.

Não resisto a transcrever partes de uma carta que uma associação com o sugestivo nome de "Républica e Laicidade" enviou à Comissão Nacional de Eleições.


"A Associação Cívica República e Laicidade tem conhecimento da existência de símbolos religiosos católicos (de crucifixos, designadamente) em vários locais de funcionamento de assembleias de voto e, mais concretamente, em salas de aulas de escolas públicas."


" A Associação Cívica República e Laicidade, considerando a posição expressa da CEP perante o referendo, entende que a realização da votação referendária em locais nessas condições constitui uma evidente infracção do disposto no artigo 133º da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei 15/A-98, de 3 de Abril), onde se afirma que «é proibida a exibição de qualquer propaganda dentro das assembleias de voto (…) por propaganda entende-se também a exibição de símbolos (…) representativos de posições assumidas perante o referendo"

"Nesta situação, a Associação Cívica República e Laicidade vem solicitar aqui à Comissão Nacional de Eleições que torne efectiva a proibição de propaganda nos locais de voto, concretamente mandando retirar quaisquer símbolos da Igreja Católica que ali se possam eventualmente encontrar."

a bem da República,
Lisboa, 16 de Novembro de 2006

Se a moda pega ainda proibem as Freiras de votar de hábito e os Padres de cabeção.

PPB

Aborto - Despenalização ou Liberalização

Pelos primeiros debates compreende-se que a estratégia do Sim passa por tentar convencer as pessoas de que o referendo trata de uma mera despenalização e não da liberalização do aborto.

Esta estratégia é enganadora e funda-se numa mentira.

Eu pela minha parte deixo um desafio aos defensores do Sim.

Se me conseguirem apresentar uma uníca situação (basta uma) em que uma mulhar grávida até dez semanas queira abortar e tal não seja permitido pela lei, votarei Sim.

PPB

Referendo e Maioria

Ontem o Primeiro Ministro de forma clara e sem margem para duvidas declarou no Congresso do PS que para a Lei do Aborto ser aprovada na AR exige-se que o Sim tenha pelo menos mais um voto que o Não, independentemente do Referendo ser vinculativo ou não.

O Primeiro Ministro fez muito bem.

Está na altura do campo do Não esclarecer, também e sem margems para duvidas, que uma vitória do Sim legitimará a Assembleia da Républica a legislar sobre o aborto, independnetemente do Referendo ser vinculativo ou não.

Só assim estarão reunidas as condições para um debate sério sobre o fundo da questão.

PPB

O Estado e o Aborto

O debate do Aborto está a ir por um mau caminho.

A pergunta é muito infeliz e hoje ouvi o Primeiro Ministro a afirmar que o que está em causa é apenas o alargamento das excepções em que o aborto é permitido até às 10 semanas.

Nos pros e contras o Prof Oliveira e Silva defendeu o sim por defender que o Estado não deve criminalizar uma mulher que aborta até às dez semanas.

E também o meu Amigo Adolfo Mesquita Nunes declarou o seu sentido de voto SIM ao referendo do Aborto no blogue A Arte da Fuga.

A sua justificação assenta no facto da pergunta que é colocada ser de caracter penal e a ela não se deve fugir.

Para o Adolfo se perguntam se as mulheres devem ser penalizadas não devemos fugir à pergunta.

Mas o Adolfo bem sabe que o Referendo vale mais do que isso, significa mais do que isso, reclama mais que isso.

Aliás foi esse motivo que levou que alguns deputados não votarassem a favor da pergunta, mesmo não sendo contra o referendo e é também por isso que alguns juizes do tribunal Constitucional se preparam por considerar a pergunta contrária à constituição.

Mas a pergunta concreta não nos deve afastar do essencial - Qual deve ser a posição do nosso ordenamento jurídico perante a existência de uma vida humana na sua fase inicial em conflito com a vontade de outrém.

Para explicar o meu raciocínio vou pedir que o Adolfo, que reconheceu que o feto é uma vida humana (e este ponto parece-me essencial) que faça um exercício muito simples.

Esqueça as prisões, os processos crime, esqueça a natureza penal da pergunta, as clinicas autorizadas ou as privadas esqueça os impostos e as listas de espera e concentre-se no seguinte.

O Aborto até às 10 semanas deve ser permitido ou proibido pelo ordenamento jurídico português?

A esta pergunta podem existir as mais variadas respostas mas podemos agrupá-las em três grandes grupos.

1- O Aborto deve ser proibido pelo ordenamento jurídico.

2- O Aborto deve ser proibido pelo ordenamento jurídico salvo em algumas situações como sejam a malformação do feto, a violação da mulher, o grave perigo para a vida ou saude da mulher.

3- O aborto até às semanas deve ser permitido pelo ordenamento jurídico.

As pessoas que estão mais perto de uma das primeiras duas respostas, são contra a liberalização total do aborto e politicamente o seu objectico é atingido com o voto Não.

Quem pelo contrário entende que o ordenamento jurídico deve permitir o aborto até às 10 semanas deve votar Sim.

PPB

Prós e Contras e o Orçamento Geral de Estado

Ontem no horário nobre o canal 1 da televisão publica emitiu um debate sobre o Orçamento Geral de Estado.

Sem desprimor para a qualidade dos convidados, a verdade é que o debate sobre o OE é essencialmente político, é o debate por excelência em que os Partidos políticos podem apresentar muitas das suas diferenças.

À televisão publica exigia-se que proporcionasse condição para um debate plural, não se compreendendo que os quatro convidados tenham sido , pasmes-se, o actual Ministro do PS, dois ex Ministros de Governos PS e um Deputado do PCP.

Algum membro do anterior Governo de Centro Direita? Nem vê-lo
Algum Dirigente Nacional dos Partidos não socialistas ? Nada
Algum Deputado à Direita do PS ? Nicles

Foi um bom exemplo daquilo que não é serviço publico. Mas mais preocupante do que isso é mais um sinal da influência do Governo nos meios de comunicação públicos.

PPB

Saddam, a forca e o direito à vida.

Saddan Hussein foi certamente um ditador e não tenho duvidas que esteve por detrás de várias mortes, por ele ordenadas e instigadas.

É um crápula da pior espécie que tem de ser condenado pelos seus crimes.

Daí a ser condenado à morte vai um infinito. Por pior que seja e por maiores crimes que tenha praticado, nenhum Tribunal tem o Direito de lhe retirar a vida.

Chega a ser repugnante ver chefes de Estado como o Americano a manifestarem regozijo pela decisão do Tribunal.

Quanto ao nosso Presidente da Républica, confrontado com um jornalista que lhe pediu um comentário à decisão optou por afirmar que esta não seria a ocasião para fazer declarações sobre o tema. Foi pena. Perdeu uma oportunidade para recordar que Portugal o primeiro país a abolir a pena de morte.

A vida é algo que não está disponível à decisão de outrem.

PPB