a câmara dos comuns

Todos os anos são produzidos em Portugal cerca de 250.000 toneladas de resíduos industriais perigosos (RIP). O tratamento e destino final a dar aos mesmos constituiu um daqueles problemas crónicos que atravessou Governos sem que tivesse sido encontrada uma solução integrada, sustentável e ambientalmente correcta.

Durante 6 anos os Governos PS do Engº Guterres, e com especialíssimas responsabilidades do agora Primeiro Ministro, defenderam a opção da co-incineração como solução central para a gestão dos RIPs. Face à falência total de qualquer solução por parte do PS e do agora Primeiro Ministro José Sócrates, os Governos PSD/CDS apresentaram através do Ministro Isaltino Morais e o Secretário de Estado José Eduardo Martins uma solução concreta e exequível para o tratamento dos RIP – a criação e instalação dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), como grandes plataformas logísticas de triagem e tratamento de resíduos, onde se processam de forma integrada a operações de recuperação, reciclagem e valorização dos resíduos.

Ainda na vigência dos Governos PSD/CDS foi homologado pelo Ministro Luís Nobre Guedes o concurso para a criação de dois CIRVER no Concelho da Chamusca. Com a instalação destes CIRVER, a qual deveria estar concluída ainda no Ano de 2006, Portugal encontrou finalmente solução para um problema grave em termos ambientais.

Quando parecia consensual a solução do anterior Governo, eis que o Primeiro Ministro Sócrates decide baralhar os dados aprovar uma nova Lei Geral dos Resíduos ( neste momento a aguardar promulgação ) onde se prevê a possibilidade de parte dos resíduos que poderiam ser objecto nos CIRVER sejam objecto de co-incineração.

É uma solução errada e tomada no momento errado.

É a solução errada porque o pilar da gestão RIPs deverá basear-se não na queima em incineradoras mas em processos de recuperação e de reciclagem desenvolvidos de forma integrada nos CIRVER. Surge no momento errado porque com a instituição de operações de co-incineração antes do início de funcionamento dos CIRVER, serão necessariamente criados circuitos de envio de RIP para as cimenteiras sem prévio tratamento pelos CIRVER, circuitos esses que dificilmente contrariados com o início de funcionamento dos CIRVER.

Claramente se compreendeu que o anúncio pelo Governo e pelo Primeiro Ministro da Co-incineração não tem nada a ver com a apresentação de qualquer solução para os RIP. O Governo sabe, o Primeiro Ministro sabe e toda a gente minimamente informada sabe que os CIRVER vieram resolver aquilo que o PS e o agora Primeiro Ministro foram incapazes de resolver.

O que está na realidade por detrás desta nova Lei é tão só que o Primeiro Ministro gosta da polémica, tem o fascínio por conflitos e está convicto que a sua credibilidade e popularidade passa por ser aparentemente resoluto e determinado. O anúncio da Co-incineração é apenas mais um instrumento dessa afirmação política do Primeiro Ministro. Face à desinformação generalizada, o Primeiro Ministro entende que não recuar na Co-incineração é um factor positivo para a sua afirmação política.

Mesmo tendo consciência que estão em causa valores fundamentais para o nosso País e para as novas gerações, como seja a defesa das boas práticas ambientais.

PPB