a câmara dos comuns

A crise do PSD

2007-09-26T10:39:00.000+01:00

O PSD está neste naquilo a que eu chamaria uma crise eleitoral, mas com contornos de pré-crise jurico-politica. Está digamos à beira de uma crise juridico politica que todos sabem como se entra e ninguém sabe como se sai.

A causa desta ainda crise eleitoral foi, a meu ver, a aprovação de um regulamento de pagamento de quotas totalmente irresponsável e claramente ilegal.

Os partidos regem-se pelos seus estatutos e regulamentos mas dentro do quadro da lei dos Partidos Politicos que contêm muitas normas imperativas que os estatutos e regulamentos se devem conformar.

Nos termos da lei dos partidos politicos " Os orgão de direcção politica são eleitos directa ou indirectamente por TODOS os filiados".

Ou seja, a lei ao utilizar a expressão "todos os filiados" condiciona as possibilidades dos estatutos e regulamentos dividirem em categorias os filiados.

Mas pergunta-se, não será legitimo um partido limitar o direito de voto ao pagamento das quotas ?

Em principio sim, mas desde que tal limitação seja estabelecida com razoabilidade. No mínimo terá de se dar a faculdade do filiado em desbloquear a sua situação de suspensão por forma a voltar a ter a plenitude de direitos da sua natureza de filiado.

Tais disposições nunca poderão afectar o princio de que os "orgãos de direcção politica são eleitos por todos os filiados".

Ou seja um regulamento que impeça um filiado de votar pode ser legal desde que permita ao filiado pagar as suas quotas antes de votar.

A solução seria simples, e foi adoptada pleo CDS em Abril. O caderno eleitoral teria uma indicação dos filiados que não têm as quotas em dia sendo que o filiado em causa antes de votar teria de se dirigiar à tesouraria por forma a pagar a sua quota.

Uma solução destas condicionava o exercício do direito de voto ao pagamento de quota sem beliscar o principio legal de que os orgãos de diricção politica são eleitos por todos os filiados.

Com o regulamento aprovado um filiado que queira pagar hoje ou amanhã as suas quotas não pode votar sexta na eleição sendo que é um filiado e não tem direito a voto.

No fundo o que criou o regulamento aprovado no Conselho Nacional foi um caderno eleitoral não de filiados mas de filiados com quotas pagas até dez antes das eleiões.

Esta situação é incompatível com o principio de que os orgãos de direcção politica são eleitos por TODOS os filiados.

O regulamentos não podem criar uma nova categoria de filiados, um qualquer caderno eleitoral que não seja constituido por todos os filiados.

Se a questão chegar ao Tribunal Constitucional aí sim temos um PSD em crise até porque, lendo as normas legais, não é dificil perceber qual a decisão do Tribunal Constitucional.

PPB

Coligações e democracia

2007-09-10T09:25:00.000+01:00

De todo o período de verão o facto politico que mais me despertou o interesse foi o acordo politico BE / PS para a CML, pelo que significa e sobretudo pelo que pode permitir.

Que me recorde foi a primeira coligação minoritária da história da democracia e foi com toda a certeza a primeira coligação pos eleitoral que o BE integra.

À partida como explicar o interesse de uma coligação pos eleitoral minoritária com a extrema -esquerda?

Como bem assinala André Freire no Publico de 10 de Setembro, este facto é revelador de como pode evoluir o sistema de partidos. André Freire apresenta este acordo como um ensaio para coligações de esquerda plural em semelhança com a praticas de alguns partidos congéneres europeus.

Na verdade ono nosso sistema de partidos o PS não tem conseguido fazer coligações à esquerda o que provoca o que André Freire chama de enviezamento à direita do sistema de partidos.

André Freire apresenta aliás essa debilidade do sistema como um trunfo da direita que deseja que o PS não se consiga entender com a esquerda para ter de governar com a direita.

Percebo bem a mensagem de André Freire. Há de facto latente no nosso sistema de partidos o fantasma do "bloco central" e alguma "direita" desejosa de receber nos braços o PS para governar com ela.

É nessa lógica que vejo com sincera esperança (quem diria???) a coligação PS / BE. Que sejam muito felizes. O sucesso da vossa empreitada é o fim da lógica de bloco central que não é mais do que plasticina e de uma soma de interesses que trava as reformas necessárias.

É bom que em Portugal seja finalmente possível fazer coligações à esquerda e à direita com programas claros e distintos.

Se em vez de uma lógica bloco central + franjas tivermos uma lógica AD e "Esquerda Plural" é possível que se consiga inverter a tendência crescente da abstenção e que o sistema de partidos entre numa nova fase.

PPB

Partido Aberto

2007-09-05T22:28:00.000+01:00

Sou doente por todo o tipo de abertura dos partidos politicos. Do CDS ao BE sempre que me deparo com uma iniciativa de abertuta dos partidos à sociedade agrada-me.

Parte do descrédito que os partidos têm hoje na sociedade é no fundo também reflexo da opacidade dos mesmos.

Como sintoma da minha doença pela abertura defendi que o CDS deveria prosseguir o caminho aberto com a instituição das directas e dar mais passos que fomentem a abertura e estimulem a participação. Analizar a participação dos militantes na escolha dos candidatos a deputados do partido e encontrar formas de participação e envolvimento de não militantes na vida partidária são desafios.

No mandato de Ribeiro e Castro ensaiámos passos de abertura: Com um novo modelo de Conselho Economico e Social que não conseguimos pôr inteiramente de pé, e com iniciativas como o ciclo da Constituição, as Jornadas do Interior os Almoços do Caldas ou o projecto da Aliança para o Mundo Rural.

É neste quadro que saúdo com agrado as novas formas de comunicação que surgem com o novo site do CDS. A ideia dos Videos vem em boa hora e a iniciativa de debates on-line "Partido Aberto" tem tudo para ser um sucesso.

Agora é importante que as iniciativas se relacionem e comuniquem entre si.

Pegando nos debates on line, todas as semanas (ou quinzenalmente) poderia ser introduzido um tema nos moldes actuais sendo que no final da semana (ou quinzena) o tema seria objecto de um debate aberto em que fossem convidados especialistas dentro e fora do partido.

Poderia ser uma iniciativa tipo Almoços do Caldas que no fundo seria preparada e alimentada com um ou duas semanas de debate prévio no site.

Por exemplo tendo sido levantado o tema do aumento da taxas de juro para a semana seria organizado um Almoço do Caldas com o mesmo tema em que seria convidado por exemplo o Governador do Banco de Portugal e o Miguel Morais Leitão.

PPB

A responsabilidade extracontratual do Estado

2007-08-26T01:49:00.000+01:00

Alguns apontamentos sobre a Lei da responsabilidade extracontratual do Estado, suscitados por ocasião do veto de Cavaco.

1 - A actual Lei em vigor que regula a responsabilidade extra-contratual do Estado foi concebida ainda no antigo regime por Afonso Queiró e Marcelo Caetano.

2- Portugal é campeão de condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em questões relacionadas com a responsabilidade extracontratual.

3- "As melhores practicas europeias" tantas vezes chamadas à colação por Cavaco, consagram uma tutela efectiva dos cidadãos perante actos e omissões do Estado.

4- Como pode um estado que não é responsabilizado pelos danos que causa aos seus cidadãos, exigir aos cidadãos que se portem perante o estado como pessoas de bem?

PPB

O veto de Cavaco

2007-08-26T01:22:00.000+01:00

Espanta-me a apatia com que os Partidos receberam o veto de Cavaco à lei da responsabilidade Extracontratual do Estado.

O Parlamento aprova uma Lei por unanimidade e Presidente veta politicamente.

Em Agosto de 2007 (há exactamente um ano), Cavaco promulgou a Lei Eleitoral da Madeira mas mandou uma mensagem à AR onde lamentou que não tivesse sido possível elaborar uma Lei de consenso entre os dois maiores partidos, tendo mesmo chegado a admitir que apenas não vetava a Lei porque estava convencido de que o seu veto não teria consequencias e a AR confirmaria a Lei.

Passou um ano e Cavaco vetou uma lei aprovada por unanimidade sendo que para a AR a confirmar bastaria os votos do PS.

Tenho um dedo que adivinha e que me diz que Cavaco tem garantido que o Parlamento ou vai alterar a Lei ou pura e simplesmente a vai por na gaveta.

Para o Parlamento e o equilibrio constitucional entre os orgãos de soberania seria um mau sinal.

A aprovação de uma lei por unanimidade é uma completa excepção em qualquer democracia e quando tal acontece o processo não deve parar por razões politicas.

PPB

As eleições de Lisboa

2007-07-20T22:12:00.001+01:00

Muitas reflexões foram já feitas sobre os resultados das eleições de Lisboa.

Há no entanto uma que tem escapado aos analistas e que acho essencial.

PS e PSD juntos não tiveram mais que 45% dos votos.

Se tivermos em conta que nos ultimos 20 anos os resultados dos dois Partidos tenham variado entre os 70% e 80% este valor não deixa de ser impressionante.

A realidade eleitoral tem vivido nos ultimos 20 anos como uma pressão constante do bipartidarismo.

Este eleição vem demonstrar como os laços com o bloco central são, também, ténues.

Portugal pode vir a passar nos próximos 10 anos por uma completa alteração da organização politico partidária.

Como bem percebeu o Drº Judice que de parvo não tem nada. A Direita e o centro direita, pela sua situação actual, estão em ponto caramelo para despoletarem uma reorganização do espectro partidário que regenere a realidade partidária à direita do PS. E é aí que entra o CDS, ou o que resta dele.

O CDS foi um grande derrotado das eleições do passado dia 15 em Lisboa. Muitos dos meus amigos do CDS entendem que o Presidente do Partido tem agora muito menos condições para liderar o Partido.

Entendem que se evidenciou a falta de credibilidade do lider e sua incapacidade de ser um lider credível.

Eu não concordo. Acho aliás que este abanão de realidade pode ser util a Portas e pode forçar o Presidente do Partido a arrepiar caminho.

O que esta eleição provou foi a falência do "Portismo" que não a mesma coisa que Paulo Portas.

Tal como o Cavaquismo é muito pior que Cavaco, também o Portismo é muito pior que Paulo Portas.

Paulo Portas pode ter muitos defeitos mas é inteligente e noo passado percebeu sinais da mudança. Pode ter uma oportunidade.

PPB

Tempo de recomeço

2007-07-20T22:06:00.000+01:00

Passaram seis meses sem qualquer intervenção neste meu blog.

Muita coisa passou.

O referendo ao aborto (que perdi)

A luta interna no CDS (em que defendi até à ultima o Presidente José Ribeiro e Castro)

Agora sem qualquer cargo partidário sou apenas o sempre fui.

Pai de três filhos

Advogado

Militante de base do CDS, que se preocupa com o futuro de Portugal.

Penso que estão reunidas as condições para voltar a escrever neste Blog.

PPB

Aprovado na Câmara dos Comuns (por unanimidade)

2006-12-01T11:24:00.000Z

A Esquerda e o Aborto

Jacinto Lucas Pires (Publicado no DN dia 1 de Dezembro de 2006).

"Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém.

Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo - contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado".

Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana.Ao invés, as esquerdas (por uma vez, todas juntas, dos centros às margens...) cedem ao facilitismo do sim-porque-sim.

Paradoxalmente, erguem o aborto a "causa" pós-ideológica, enquanto se rendem à lógica utilitarista (e direitista) que tende a ver o direito como mera regulação técnica de realidades existentes e o mundo como um palco onde são possíveis breves oscilações mas jamais verdadeiras mudanças.

Leia-se Pasolini: "(...) A propósito do aborto, é o primeiro, e único, caso em que os radicais e todos os abortistas democráticos mais puros e rigorosos fazem apelo à realpolitik, e assim recorrem à prevaricação 'cínica' dos factos consumados e do bom senso. (...) Reduzem-no a um caso de pura praticidade, a encarar exactamente com espírito prático. Mas isto (como eles bem sabem) é sempre condenável."

No Portugal de 2006 é claro que deve ser encontrada uma solução melhor do que a actual, e que nenhuma mulher deve ser humilhada em tribunal por uma decisão terrível e íntima de que só ela conhecerá as circunstâncias exactas - mas cair neste extremo da liberalização total não será um erro maior? E, para a esquerda, não equivalerá o "sim" à aceitação tácita de um sistema de injustiça e desigualdade de oportunidades?Não será assim que a esquerda desiste definitivamente de si própria e aceita, afinal, ser só mais uma peça no jogo do conformismo, do pessimismo, do "politicamente correcto"? "

Nós aqui no PSD lavamos as nossas mãos

2006-12-01T10:50:00.000Z

Um dos chavões que a logica "Pro choice" introduziu na campanha do aborto foi de que o aborto é uma questão de consciencia individual.

Ontem o Presidente do PSD Marques Mendes pronunciou essa mesma lógica ao afirmar que o partido não iria ter posição no referendo porque não é dono das conciencias dos seus militantes.

Ora não é verdade que a questão do aborto seja essencialmente de consciencia individual.

É aliás sobretudo uma questão de ordem publica (de consciencia colectica), e por isso é reflectiva em Lei do Estado e em norma do código penal.

As normas que estão no código penal são todas normas de ordem publica. Proibição de furtar, de beber alccolizado, de agredir etc etc são tudos normas de ordem publica. Claro que em todas elas há uma consciência, mas é consciência colectiva e não individual.

Se se entender que o aborto é uma questão de consciência individual então que se acabe com a norma penal, com as excepções, com os prazos com tudo.

O código penal não serve em parte nenhuma do mundo para questões de consciencia individual mas para normas de ordem publica.

Mal está um país em que apenas um partido afirma uma posição partidária a favor da vida. Um país em que a esquerda se empenha e parte do centro e a direita deserta, vira as costa, põe a cabeça na areia como se nada fosse com ela.

Não quero com isto defender que os partidos devam ter a primazia no debate. Se a lei é aprovada em referendo o tempo é essencialmente dos movimentos de cidadãos. Mas isto não quer dizer que os partidos se alheiem do debate como aliás a esquerda já percebeu.

Não que o CDS queira impor a sua ideia para o país (se quiserem a sua ideia de consciencia colectica aos outros) o que quer é ter o direito de ter a sua ideia de consciencia colectiva, de poder defender uma ordem publica que respeita e protege o direito à vida numa lógica personalista e tolerante.

O CDS defende uma ordem publica em que a vida seja protegida e o aborto proibido salvo situações objectivas previstas na lei. Daí que o pertido se bata pela manutenção da norma de ordem publica actual que está no código penal, e também se bate por politicas pro activas de apoio às mulheres grávidas que tem dificuldades sociais, económicas no sentido de as ajudar a ter e criar os seus filhos em condições de dignidade, se apoio à familia, de apoio às organizações de apoio à família.

Gostaríamos que não fossemos os unícos a nível partidário mas, pelos vistos vamos estar sozinhos. O PSD pelos vistos não se bate por nada, nem pela lei actual, nem por uma reforma da mesma. Pelos vistos a posição oficial do PSD é de lavar as mãos e deixar os outros decidir.

Enfim "Pensar em Grande"

PPB

CDS / Partido Popular

2006-11-24T10:27:00.000Z

Hoje comprei o DN e deparei com uma sondagem sobre a intenção de voto.

O CDS aparece com 6% das intenções de voto.

Com a sistemática oposição à liderança de Ribeiro e Castro que quotidianamente assistimos nos jornais , 6% é obra.

O Partido, vaticinavam os comentadores, com a saida de Portas iria morrer.

Aliás, segundo muitos comentadores, o Partido não existia e não era mais do que uma ficção criada por Paulo Portas.

A liderança de Ribeiro e Castro estava condenada, com o Presidente meio tempo em Bruxelas e grande parte dos Deputados a apostados a minimizar o trabalho da Direcção não haveria hipóteses.

E no entanto a saída de Paulo Portas não significou o fim do Partido.

O lider resistiu e o Partido, mesmo com todas as dificuldades e oposições internas, começa a subir nas sondagens e tem hoje 6%.

E se o Partido estivesse unído?

E se todos estivessem no mesmo cumprimento de onda? A remar todo para o mesmo lado? A dar visibilidade ao trabalho do Conselho Económico e Social?

E Se o Partido estivesse concentrado a dar visibilidade a propostas alternativas do Partido?

Na diminuição do peso da despesa para níveis de 40% num horizonte de 6 a 8 anos.
Na criação de um novo espírito constitinte que crie condições para uma reforma Constitucional indispensável para uma verdadeira reforma da saúde e da educação.
No desenvolvimento sustentável do Mundo Rural
Na flexibilidade das leis laborais.
Na Segurança Social.
Na defesa da lingua e cultura portuguesa como pilar de desenvolvimento nacional.

Quais seriam as sondagens do Partido?

Seguramente seriam mais que 6%

Vale a pena pensar nisso.

PPB

Cavaco lança OPA

2006-11-23T15:06:00.000Z

Votei no Professor Cavaco para PR e não me arrependo.

Mas não posso compreender como é que o PR chama o Presidente da Autoridade da Concorrência, várias vezes, a Belém porque está muito preocupado com a OPA da PT.

Mas a PT não é uma empresa privada?

Mas o eferente não é uma empresa privada?

Não deve o mercado funcionar?

Então o como se explica a intervenção, repetida do Srº PR, junto de uma autoridade independente que actua como reguladora num negócio entre privados?

Pior, como fica a independência de um Presidente da Autoridade da Concorrência que se presta a ir a Belém, várias vezes, por causa da OPA da Sonae à PT?

PPB

Uma pérola

2006-11-17T19:24:00.000Z

Já se percebeu que os tempos até ao referendo ao aborto vão ser proficuos em pérolas.

Não resisto a transcrever partes de uma carta que uma associação com o sugestivo nome de "Républica e Laicidade" enviou à Comissão Nacional de Eleições.

"A Associação Cívica República e Laicidade tem conhecimento da existência de símbolos religiosos católicos (de crucifixos, designadamente) em vários locais de funcionamento de assembleias de voto e, mais concretamente, em salas de aulas de escolas públicas."

" A Associação Cívica República e Laicidade, considerando a posição expressa da CEP perante o referendo, entende que a realização da votação referendária em locais nessas condições constitui uma evidente infracção do disposto no artigo 133º da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei 15/A-98, de 3 de Abril), onde se afirma que «é proibida a exibição de qualquer propaganda dentro das assembleias de voto (…) por propaganda entende-se também a exibição de símbolos (…) representativos de posições assumidas perante o referendo"

"Nesta situação, a Associação Cívica República e Laicidade vem solicitar aqui à Comissão Nacional de Eleições que torne efectiva a proibição de propaganda nos locais de voto, concretamente mandando retirar quaisquer símbolos da Igreja Católica que ali se possam eventualmente encontrar."

a bem da República,
Lisboa, 16 de Novembro de 2006

Se a moda pega ainda proibem as Freiras de votar de hábito e os Padres de cabeção.

PPB

Aborto - Despenalização ou Liberalização

2006-11-17T14:50:00.000Z

Pelos primeiros debates compreende-se que a estratégia do Sim passa por tentar convencer as pessoas de que o referendo trata de uma mera despenalização e não da liberalização do aborto.

Esta estratégia é enganadora e funda-se numa mentira.

Eu pela minha parte deixo um desafio aos defensores do Sim.

Se me conseguirem apresentar uma uníca situação (basta uma) em que uma mulhar grávida até dez semanas queira abortar e tal não seja permitido pela lei, votarei Sim.

PPB

Referendo e Maioria

2006-11-13T01:06:00.000Z

Ontem o Primeiro Ministro de forma clara e sem margem para duvidas declarou no Congresso do PS que para a Lei do Aborto ser aprovada na AR exige-se que o Sim tenha pelo menos mais um voto que o Não, independentemente do Referendo ser vinculativo ou não.

O Primeiro Ministro fez muito bem.

Está na altura do campo do Não esclarecer, também e sem margems para duvidas, que uma vitória do Sim legitimará a Assembleia da Républica a legislar sobre o aborto, independnetemente do Referendo ser vinculativo ou não.

Só assim estarão reunidas as condições para um debate sério sobre o fundo da questão.

PPB

O Estado e o Aborto

2006-11-12T23:57:00.000Z

O debate do Aborto está a ir por um mau caminho.

A pergunta é muito infeliz e hoje ouvi o Primeiro Ministro a afirmar que o que está em causa é apenas o alargamento das excepções em que o aborto é permitido até às 10 semanas.

Nos pros e contras o Prof Oliveira e Silva defendeu o sim por defender que o Estado não deve criminalizar uma mulher que aborta até às dez semanas.

E também o meu Amigo Adolfo Mesquita Nunes declarou o seu sentido de voto SIM ao referendo do Aborto no blogue A Arte da Fuga.

A sua justificação assenta no facto da pergunta que é colocada ser de caracter penal e a ela não se deve fugir.

Para o Adolfo se perguntam se as mulheres devem ser penalizadas não devemos fugir à pergunta.

Mas o Adolfo bem sabe que o Referendo vale mais do que isso, significa mais do que isso, reclama mais que isso.

Aliás foi esse motivo que levou que alguns deputados não votarassem a favor da pergunta, mesmo não sendo contra o referendo e é também por isso que alguns juizes do tribunal Constitucional se preparam por considerar a pergunta contrária à constituição.

Mas a pergunta concreta não nos deve afastar do essencial - Qual deve ser a posição do nosso ordenamento jurídico perante a existência de uma vida humana na sua fase inicial em conflito com a vontade de outrém.

Para explicar o meu raciocínio vou pedir que o Adolfo, que reconheceu que o feto é uma vida humana (e este ponto parece-me essencial) que faça um exercício muito simples.

Esqueça as prisões, os processos crime, esqueça a natureza penal da pergunta, as clinicas autorizadas ou as privadas esqueça os impostos e as listas de espera e concentre-se no seguinte.

O Aborto até às 10 semanas deve ser permitido ou proibido pelo ordenamento jurídico português?

A esta pergunta podem existir as mais variadas respostas mas podemos agrupá-las em três grandes grupos.

1- O Aborto deve ser proibido pelo ordenamento jurídico.

2- O Aborto deve ser proibido pelo ordenamento jurídico salvo em algumas situações como sejam a malformação do feto, a violação da mulher, o grave perigo para a vida ou saude da mulher.

3- O aborto até às semanas deve ser permitido pelo ordenamento jurídico.

As pessoas que estão mais perto de uma das primeiras duas respostas, são contra a liberalização total do aborto e politicamente o seu objectico é atingido com o voto Não.

Quem pelo contrário entende que o ordenamento jurídico deve permitir o aborto até às 10 semanas deve votar Sim.

PPB

Prós e Contras e o Orçamento Geral de Estado

2006-11-07T10:24:00.000Z

Ontem no horário nobre o canal 1 da televisão publica emitiu um debate sobre o Orçamento Geral de Estado.

Sem desprimor para a qualidade dos convidados, a verdade é que o debate sobre o OE é essencialmente político, é o debate por excelência em que os Partidos políticos podem apresentar muitas das suas diferenças.

À televisão publica exigia-se que proporcionasse condição para um debate plural, não se compreendendo que os quatro convidados tenham sido , pasmes-se, o actual Ministro do PS, dois ex Ministros de Governos PS e um Deputado do PCP.

Algum membro do anterior Governo de Centro Direita? Nem vê-lo
Algum Dirigente Nacional dos Partidos não socialistas ? Nada
Algum Deputado à Direita do PS ? Nicles

Foi um bom exemplo daquilo que não é serviço publico. Mas mais preocupante do que isso é mais um sinal da influência do Governo nos meios de comunicação públicos.

PPB

Saddam, a forca e o direito à vida.

2006-11-06T10:20:00.000Z

Saddan Hussein foi certamente um ditador e não tenho duvidas que esteve por detrás de várias mortes, por ele ordenadas e instigadas.

É um crápula da pior espécie que tem de ser condenado pelos seus crimes.

Daí a ser condenado à morte vai um infinito. Por pior que seja e por maiores crimes que tenha praticado, nenhum Tribunal tem o Direito de lhe retirar a vida.

Chega a ser repugnante ver chefes de Estado como o Americano a manifestarem regozijo pela decisão do Tribunal.

Quanto ao nosso Presidente da Républica, confrontado com um jornalista que lhe pediu um comentário à decisão optou por afirmar que esta não seria a ocasião para fazer declarações sobre o tema. Foi pena. Perdeu uma oportunidade para recordar que Portugal o primeiro país a abolir a pena de morte.

A vida é algo que não está disponível à decisão de outrem.

PPB

A Reforma Eleitoral - Representavidade, Proporcionalidade e Democracia

2006-10-27T17:28:00.000+01:00

No âmbito da reflexão que temos feito neste blog sobre a reforma eleitoral, irei moderar dia 30 de Outubro um Almoço / Debate sobre o tema.

O Almoço/Debate é Promovido pelo Conselho Económico do CDS/PP e decorrerá entre as 13 e as 15 Horas de dia 30 de Outubro na sede do CDS/PP no Largo do Caldas em Lisboa.

Os oradores convidados são o Prof. André Freire do ISCTE e o Prof José Lamego da FDUL, para além de ser dirigente do PS.

Deputados de vários partidos e investigadores na área da Ciência Politica já confirmaram a sua presença.

Quem tiver interesse e disponibilidade apareça.

PPB

O Referendo que se impunha

2006-10-25T18:19:00.000+01:00

Depois da triste figura dos impostos das taxas moderadoras e das SCUT a pergunta que se impunha no referendo seria esta:

CONCORDA COM A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROMESSAS ELEITORAIS, POR OPÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO, SE EFECTUADA NOS PRIMEIROS 24 MESES DA LEGISLATURA, EM MINISTÉRIO LEGALGENTE AUTORIZADO?

PPB

Um blogue a NÃO perder

2006-10-24T14:40:00.000+01:00

Já está online. Chama-se bloguedonao.blogspot.com e é um valioso contributo para o debate e o esclarecimento de uma temática tão importante para a civilização.

Vai dar que blogar.

PPB

Comparticipação comunitária (Isto sim é um autarca modelo)

2006-09-26T23:50:00.000+01:00

Circulos Uninominais - Eleição ou Apuramento

2006-09-26T12:10:00.000+01:00

O Ventanias esclareceu no Nortadas os contornos da sua proposta tendo ficado claro que a proposta implica dois votos o que torna a proposta muito mais atraente.

Todavia a proposta continua a constituir um ataque grave à proporcionalidade e cria duas categorias de partidos. Os de poder que disputarão os circulos uninominais e os adornos que só poderão almejar chegar ao poder em situações extremamente excepcionais. Sendo que na proposta apresentada poderá ser possível atingir maiorias absolutas com percentagens inferiores a 40%.

Acho fundamental a introdução de um factor corrector da proporcionalidade que podem ser dois:

- Determinação de uma relação entre os votos regionais e uninominais em que a votação da urna regional elege deputados directamente e apura a quota de deputados do partido podendo dar origem à eleição de deputados extra caso a soma dos deputados uniminais e regionais eleitos não preencha a quota. (nossa proposta)

- Estabelecimento da regra segundo a qual os circulos uninomiais são apenas circulos de apuramento e não de eleição. O número de deputados seria determinado nos circulos regionais e os os uninominais apenas determinavam quais os deputados que preenchem as quotas. Cada deputado eleito em circuncrição seria abatido à lista regional. Neste sistema a lista regional deveria conter igualmente todos os candidatos uninominais que se candidatem em circunscrições uninominais dentro do circulo regional, sendo que a sucessão de nomes da lista regional apresentada pelo partido poderia ser contrariada pelos eleitores que ao darem o seu voto uninominal a determinado candidato escolhem os candidatos da lista que são eleitos. Vou dar um exmplo: Na lista regional equivalente à CCDR Centro o PSD apresenta a lista regional com 32 nomes e segundo a votação regional elege por exemplo 15 para além de ganhar em 5 circunscrições uninominais. Os 15 deputados não serão os 15 primeiros da lista mas sim os 5 candidatos das circunscrições uninominais da região centro que ganheram a sua eleição de apuramento (por exemplo podem ser o nº 5, 8 , 16, 21 e 10 da Lista regional), e os restantes 10 que se estivem nos lugares cimeiros da lista.
Neste sistema (com que também simpatizo) os circulos uninomiais seriam apenas de apuramento. O circulo regional determina quantos deputados, e os uninominais determinam quis os deputados.

Trata-se de um sistema de voto semi-aberto testado com bons resultados em alguns paises da Europa.

Para além de constituir um estimulo aos partidos para encontrarem as melhores condições para surgirem protagonistas locais dos partidos, relativiza a independencia dos circulos uninominais.

Confesso que não acredito em circulos uninominais puros. Estimula o caciquismo latente na sociedade que está na nossa pior tradição e implica a grande dificuldade decorrente da grande disparidade demográfica do país, tornando muito dificil encontrar uma malha de circulos uninominais minimamente coerente com a realidade do país. Existem frequesias que têm metade da população do distrito de Portalegre.

Para melhor demonstração apresentei um mapa, que retirei do Canhoto, que demonstra a dificuldade de estabelecer uma matriz de circulos uninominais.

Mas é o país real.

As postas do Ventanias levantam ainda outras considerações que me levam a reflectir. Assim que tiver tempo partilharei aqui as minhas conclusões.

PPB

Sistemas Eleitorais e Deputados

2006-09-23T15:13:00.000+01:00

No Nortadas o Ventanias apresenta um juízo muito lúcido do nosso sistema eleitoral com o qual concordo quase na totalidade.

Como refere o Ventania o problema do nosso sistema não é o número de deputados do nosso parlamento mas sim uma falta de representatividade dos nossos deputados e a sua falta de qualidade. Na realidade, uma análise comparativa entre os Estados Membros da UE demonstra, de forma irrefutável que Portugal é já o país médio da UE com um ratio mais baixo entre eleitos e eleitores.

Uma análise de um sistema eleitoral deve responder essencialmente a 4 testes, o teste da governabilidade, da proporcionalidade, da representatividade e da qualidade.

1- O "Teste da Governabilidade.

-O sistema já deu para tudo (i) maiorias absolutas de um só partido, (ii) maiorias absolutas de coligações pré-eleitorais, (iii) maiorias relativas (iv) maiorias absolutas pós- eleitorais
- Há mais de 20 anos que o Parlamento não aprova uma moção de censura ou é responsável pela queda de um Governo, sendo que as unícas duas vezes que nos ultimo 20 anos um Governo não chegou ao fim da legislatura, tal deveu-se ou por iniciativa do Primeiro Ministro (caso da demissão de Guterres) ou em iniciativa do PR (dissolução da AR pelo Presidente Sampaio por problemas com o Governo de Santana Lopes). Podemos concluir que o sistema provou neste aspecto e que passa com distinção no "teste da Governabilidade".

2- O "Teste da Proporcionalidade"

- A existencia de muitos circulos de pequenas dimensão (5 ou menos Deputados) afecta a proporcionalidade a qual é compensada parcialmente através dos grandes circulos eleitorais.
- No actual sistema e tendo em conta os resultados das ultimas eleições legilsativas concluimos que:
(i) O PS tem 45% dos votos e tem 52% dos deputados
(ii) O PSD teve 27% dos votos e tem 32% dos Deputados
(iii) O CDS/PP teve 7,6% dos votos e tem 6,5% dos deputados
(iv) A CDU teve 7,3% dos votos e tem 5.3% dos deputados
(v) O BE teve 6,8% dos votos e tem 4.2% dos deputados

- Ou seja os dois maiores partidos tiveram 77% dos votos mas têm 84% dos deputados, enquanto os três outros partidos não obstante teremtido no conjunto 22% dos votos têm apenas 16% dos deputados.
- Costuma-se afirmar que tal se deve ao método de Hondt. Nada mais errado. Caso houvesse um círculo único nacional e fosse aplicado o método de Hondt a procporcionalidade seria quase perfeita. A verdadeira causa é a dimensão dos circulos eleitorais sendo que todos os votos do BE de 15 Distritos e do CDS de 10 Distritos são completamente desperdiçados.
- Com os nossos círculos os partidos até 20% têm menos Deputados do que a percentagem de votos, e a situação inverte-se quando as votações são superiores a 20%.
- A nível de ciência politíca, e aplicando o "indice rose" que mede o indíce de proporcionaidade dos sistemas eleitorais, o nosso sistema seria considerado um sistema proporcional mitigado.
- Mesmo assim podemos afirmar que o sistema passa o "Teste da Proporcionalidade".

3-O "Teste da Representatividade"

- Grande parte dos Deputados não são reconhecidos pelos eleitores
- Os eleitores, principalmente nos círculos maiores não sabem quem são os Deputados do seu círculo eleitoral e a grande parte dos Deputados acabam por não efectuar trabalho efectivo junto das populações do seu circulo.
- O sistema não passa no "teste da representatividade"

4- O "teste da qualidade"

A qualidade dos Deputados está directamente ligada à proporcionalidade e à representatividade do sistema. Existirão tendencialmente melhores condições de recrutamento de Deputados num sistema em que, por um lado existam condições de representatividade, aproximando eleitores a eleitores e por outro esteja assegurada a proporcionalidade por forma a que todas as correntes da sociedade estejam equitativamente representadas no Parlamento.

II - As soluções

Se com o diagnostótico do Ventanias posso concordar quase na totalidade, já quanto às soluções preconizadas não posso concordar. Explico porquê:

- O sistema do Ventanias tem uma vantagem, é simples. 100 deputados eleitos num circulo nacional (1% = um deputado) e 100 eleitos em circulos uninominais.
- Também concordo que candidatos independnetes possam concorrer às eleições uninominais. Acabar com o monopólio dos partidos estimula os mesmos.
- Onde o sistema falece é na proporcionalidade. Qualquer reforma deve ser o propósito de aumentar a representividade sem ferir a proporcionalidade. No entanto o sistema proposto constitui uma facada mortal à porprocionalidade.
- No sistema proposto os partidos que não elegem deputados uninominais acabam por ficar com uma representação parlamentar muito inferior em termos percentuais em relação à percentagem de votos conseguida (por exemplo um partido que tenha obtido 12% e que não consiga ganhar eleições uninominais elegerá apenas 12 Deputados o que é equivalente a 6% dos deputados.
- Com o ctual sistema os eleiores votam sobretudo no candidato a primeiro ministro e nos programas politicos.
- Sendo as campanhas localizadas os votos tenderão a concentrar-se não por correntes de opinião da sociedade mas sobretudo nos candidatos com hipóteses de vencer as eleições uninominais.
- Paralelamente um partido com 38% poderá conseguir uma maioria absoluta na AR.
- Aplicado o "indice rose" que mede os indices de proporcionalidade um sistema como este seria considerado já não um sistema proporcional mitigado mas num sistema maioritário mitigado.
- A prazo o sistema levaria a um bitartidarismo com adornos, em que PS e PSD repartem o poder e os demais partidos são uns adornos que conseguem uma meia duzia de Deputados mas jamais podem ter a veleidade de chegar ao poder.

III - Solução preconizada

O desafio é aumentar a representatividade do sistema sem ferir a proporcionalidade que deve ser assumido sempre como um pilar essencial de qualquer sistema moderno e democrático.

Funcionamento

1- Numero de deputados

- Flexivel a base seriam 200 (metade composto de circunscrições uninominais) mas poderão ser eleitos deputados extra no limite de 30, sendo que o máximo do parlamento serão 230.

2- Duas Urnas

- Dos actuais circulos distritais acabariam e dariam lugar a duas categorias de circulos que se comunicam. Assim passariam a existir 5 circulos regonais (correspondentes às regiões plano) e dentro de cada uma, seriam criados uma série de circunscrições uninominais.
- Assim e comparando com a proposta do Ventanias, em vez de um circulo nacional teríamos 5 circulos regionais equivalentes às 5 CCDRs (para além naturalmente dos açores madeiras e dos internacionais).

3- Relação das duas urnas

- Pegando no exemplo da Região plano Norte a mesma de acordo com a sua população teria um total de 64 deputados.
- Esses 64 seriam divididos da seguinte forma: (metade 32) seria eleita em 32 circunscrições uninominais e a outra metade seria eleita num circulo regional de 32 deputados.
- Na eleição o eleitor vota em duas urnas: Um voto para a circunscrição uninominal onde quem ganha é eleito deputado e um voto para o circulo regional. Até aqui o sistema parece identico ao apresentado pelo Ventanias no Nortadas mas não é como se passará a explicar.

- O segundo voto tem a dupla finalidade de eleger directamente 32 deputados regionais e de determinar qual o número de deputados que cada partido terá no circulo ou seja a quota de cada partido no circulo regional.

- Assim e porque a região plano norte elege a totalidade de 64 deputados um partido que tenha por exemplo 25% fica com uma quota de 16 deputados na região norte elege 8 deputados regionais.
- A quota de cada partido será preenchida com a soma dos deputados de cada partido eleitos quer nas circunscrições uninominais (que serão abatidos à quota) e com os deputados regionais.
- Se um partido não eleger deputados uninominais e regionais suficientes para preencher a sua quota haverá lugar à eleiçao de deputados extra, no máximo de 30 no país inteiro.

4 - De acordo com a população de cada Região Plano e tendo por base 200 deputados base o número de ciscunscrições por região plano seria o seguinte: CCDR Norte 64 LVT- 60, Centro 32, Alentejo 20 - Algarve 8, Açores 6, Madeira 6, Europa 1 , Fora da Europa 1 - Total 200

5- Da urna de legenda ou regional sairia a eleição de 100 deputados e a quota de deputados que cada partido elege em cada região. As quotas são preenchidas pelos partidos com os deputados uninominais eleitos nas circunscrições e, subsididiarimante na lista regional de acordo com a ordem de cada partido.

Ou seja definidas as quotas as mesmas serão preenchidas com os deputados que ganharem as eleições nas circunscrições e subsidiariamente os indicados na lista regional.

Por outras palavras numa urna o eleitor escolhe quantos deputados terá determinado partido num circulo regional sendo que o preenchimento da quota será feito em primeiro lugar com os deputados que ganharem as eleições nas circunscrições uninominais e em segundo lugar com os deoutados regionais até ao limite da quota.

Se aplicar-mos os resultados das ultimas eleições a este método e considerando que os dois votos seriam iguais nas duas urnas os resultados seriam os seguntes.

- CCDR Norte - 64 deputados e 32 circunscrições uninominais

Voto uninominal
32Deputados Uninominais - 24 para o PS e 8 para PSD.

Voto Legenda (define a quota no universo de 64elege 32 regionais)
PS - 31 de quota e elege 15 regionais
PSD - 21 de quota e elege 11
CDS - 5 e elege 3
PCP - 4 e elege 2
BE - 3 e elege 2

Total de Deputados

PS - 24 Uninominais + 15 Regionais
PSD - 8 Uninominais + 11 Regionais + 2 Extra para preenchimento de quota
CDS - 3 Regionais + 2 de extra para preenchimento de quota
CDU - 2 Regionais + 2 extra
BE - 2 Regionais + 1 extra

Total 66 + 7 Extra

CCDR - LVT - 60 Deputados 30 circunscrições uninominais

Voto Uninominal - PS 26 - PSD - 4

Voto Legenda (60 de quota e 30 eleitos de base regional)
PS - quota 28 e elege 13
PSD - 19 de quota e elege 9
CDS - 5 de quota e elege 2
PCP - 6 e elege 3
BE - 6 e elege 3

Total de Deputados LVT

PS - 39 (26 uninominais + 13 regionais)
PSD - 5 Uninominais + 9 regionais + 6 Extra de quota
CDS - 3 regionais + 3 extra de quota
CDU - 3 regionais + 3 extra de quota
BE - 3 regionais + 3 extra de quota

Total 31 Uninominais + 31 Regionais + 15 extra de quota

III - CCDR Centro - 32 Deputados e 16 circunscrições uninominais

Voto Uninominal - PS 12 - PSD - 4

Voto Legenda (32 de quota e 16eleitos de base regional)
PS - quota 15 e elege 8
PSD - 11 de quota e elege 6
CDS - 2 de quota e elege 1
PCP - 2 e elege 1
BE - 2 e elege 0

Total de Deputados Centro

PS - 21 (12 + 9)
PSD - 5 Uninominais + 6 regionais
CDS - 1 regionais + 1 extra de quota
CDU - 1 regionais + 1 extra de quota
BE - 0 regionais + 2 extra de quota

Total 17 Uninominais + 17 Regionais + 4 extra de Legenda

IV - CCDR - Alentejo - 20 Deputados e 10 Circunscrições uninominais

Voto Uninominal - PS 8 - CDU - 2

Voto Legenda (20 de quota e 10 eleitos de base regional)

PS - quota 9 e elege 4
PSD - 4 de quota e elege 2
CDS - 1 de quota e elege 0
PCP - 4 e elege 3
BE - 2 e elege 1

Total de Deputados Alentejo

PS - 12 (4 + 8)
PSD - 2 regionais + 2 Extra de Legenda
CDS - 0 regionais + 1 extra de quota
CDU - 3 regionais + 2 uninominais + 0 Extra
BE - 1 regionais + 1 extra de quota

Total 10 Uninominais + 10 Regionais + 4 extra de quota

V - CCDR - Algarve - 8 Deputados e 4 Circunscrições uninominais

Voto Uninominal - PS 4

Voto Legenda (8 de quota e 4 eleitos de base regional)
PS - quota 5 e elege 3
PSD - 3 de quota e elege 1
CDS - 0
PCP - 0
BE - 0

Total de Deputados Algarve

PS - 7 (4 + 3)
PSD - 1 regionais + 2 Extra de Legenda
CDS - 0
CDU - 0
BE - 0

Total 10 - 4 Uninominais + 4 Regionais + 2 extra de Legenda

VI - Açores - 5 Deputados e 3 Circunscrições

Voto Uninominal - PS 3- PSD - 0

Voto Legenda (5 de quota e 2 eleitos de base regional)

PS - quota 3 e elege 1
PSD - 2 de quota e elege 1
CDS - 0
PCP - 0
BE - 0

Total de Deputados Açores

PS - 4 (3 + 1)
PSD - 1 regional + 1 Extra de Legenda
CDS - 0
CDU - 0
BE - 0

Madeira - 6 deputados e 3 Circunscrições Uninominais

Voto Uninominal - PS 0- PSD - 3

Voto Legenda (6 de quota e 3 eleitos de base regional)

PS - quota 2 e elege 1
PSD - 4 de quota e elege 2
CDS - 0
PCP - 0
BE - 0

Total de Deputados Madeira 7

PS - 1 regional + 1 extra de legenda)
PSD - 3 uninominais + 2 regionais
CDS - 0
CDU - 0
BE - 0

VII - Europa 1 Deputado PS
VIII - Fora da Europa 1 Deputado PS

Composição do Parlamento

Total de Deputados 200 - 100 Uninominais + 100 Regionais + 34 Extra

PS - 126 Deputados
PSD - 67 Deputados
CDU - 17 Deputados
CDS - 14 Deputados
BE - 13 Deputados

Como a base de deputados é de 200 e os deputados extra são no máximo de 30 e com este resultado foram eleitos 34 terá de se intriduzir um factos de correcção por forma a que dos 34 os 4 eleitos em ultimo lugar não serão eleitos.

Neste caso concreto não seria eleito o deputado do CDS do Alentejo, o terceiro deputado do BE em Lisboa e Vale do Tejo, o sexto deputaodo extra do PSD em LVT e o segundo deputado da CDU na CCDR Norte.

O parlamento ficava assim

Total de Deputados 230 - 100 Uninominais + 100 Regionais + 30 Extra

PS - 126 Deputados
PSD - 66 Deputados
CDU - 16 Deputados
CDS - 13 Deputados
BE - 12 Deputados

De referir que a necessidade de retirar 4 votos extra não sucederia nas anteriores votações e só é necessário caso a diferencla entre 1º e segundo partido for muito grande de forma que o segundo partido também tenha de eleger deputados extra elo facto da soma dos deputados regionais e uninominais não chegarem para preencher a quota.

Vantagens da solução

- Estimula a aproximação de eleitos e eleitores com o voto uninominal
- Permite a existencia de candidatos independnetes nas circuncrições uninominais
- Distribui poder pelas estruturas regionais e locais dos partidos
- Permite e coexistencia de um voto programático em que o candidato a PM será importante bom como o programa com um voto localizado em que os candidatos serão determinates para o voto.
- Preserva os actuais graus de proporcionalidade sendo que com o actual sistema.

PPB

O Sistema Eleitoral - O número de deputados

2006-09-18T16:21:00.000+01:00

Um dos mitos da nossa democracia é que o Parlamentos tem deputados a mais.

Vamos então fazer uma análise comparativa com os outros Estados da UE.

Dos 25 Estados da UE existem Estados com populações muito baixas como Malta e Luxemburgo em que naturalmente os parlamentos têm ratios muito altos entre eleitores e deputados. Assim Malta apresenta um parlamento de apenas 65 deputados mas como a população é muito baixa o ratio é muito alto. Um deputado para 6500 Eleitores.

Na outra ponta temos os grandes Estados onde não obstante os parlamentos serem muito grandes o ratio é mais baixo. Por exemplo a Alemanha tem 660 Deputados mas o ratio é muito baixo e corresponde a um deputado por 118.000 eleitores.

Está visto que uma comparação séria deve ter por base apenas os Estados com dimensão comparável com a de Portugal.

Pegando numa população portuguesa de 10.000.000 e utilizando uma banda de 5.000.000 o nosso universo de comparação ficará nos seguintes Estados:

- Austria
- Belgica
- Dinamarca
- Eslováquia
- Finalandia
- Grécia
- Hungria
- Irlanda
- Portugal
- Républica Checa
- Suécia

Todos os demais Estados da UE ou têm menos do que 5.000.000 e apresentam ratios mais baixos, ou têm mais do que 15.000.000 e apresentam ratios mais altos.

Dentro do nosso universo de comparação e contrariamente ao muitos julgariam Portugal apresenta o mais baixo ratio entre eleitos e eleitores:

1- Suécia – 349 Deputados – População 8.900.000, Ratio 1 deputado por 25.501 cidadãos.
2- Finlandia – 200 Deputados – População 5.200.000, Ratio 1 deputado por 26.000 cidadãos.
3- Hungria – 386 Deputados – População 10.100.000, Ratio 1 deputado por 26.166 cidadãos.
4- Irlanda – 166 Deputados – População 5.000.000, Ratio 1 deputado por 30.120 cidadãos
5- Dinamarca – 179 Deputados – População 5.400.000, Ratio 1 deputado por 30.000 cidadãos.
6- Austria - 245 Deputados - População de 8.100..000 - Ratio 1 Deputado por 33.000 Eleitores
7- Eslováquia – 150 Deputados – População 5.400.000, Ratio 1 deputado por 36.000 cidadãos.
8 – R. Checa - 281 Deputados – População 10.100.000, Ratio 1 Deputado por 36.600 cidadãos.
9- Grécia – 300 Deputados – População 11.000.000, Ratio 1 deputado por 36.660 cidadãos.
10- Portugal - 230 Deputados - População 10.400.000, Ratio 1 deputado por 45.200 cidadãos
11- Belgica – 190 Deputados – População 10.400.000, Ratio 1 deputado por 54.700

Ou seja Portugal já é o penúltino entre os 11 Estados médios da UE. Com uma eventual redução de 230 para 180 a consequência é que Portugal deixa de ocupar o penultimo lugar para passar a ocupar o ultimo lugar.

De seguida analisaremos o actual grau de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral e as eventuais consequencias da redução para 180 deputados na proporcionalidade.

PPB

Aprovado na Câmara dos comuns

2006-09-18T10:01:00.000+01:00

O Papa e o islão

VASCO PULIDO VALENTE

Não deve haver académico que, lá no fundo, não tenha um especial fraquinho pelo Papa Bento XVI. Afinal, ele faz parte da corporação e, mais, foi durante muito tempo um motivo de orgulho para a corporação. Fala o dialecto da seita, escreve no dialecto da seita e, se não pensa como a seita, pensa segundo as regras da seita. Só que é Papa e que, sendo Papa, de quando em quando, esquece o mundo cá de fora e reverte ao seu velho papel de universitário. O "escândalo" de Ratisbona não passa disto. Bento XVI, querendo explicar a irracionalidade da conversão pela violência, citou o imperador Manuel II Paleólogo. Num diálogo com um persa, Paleólogo dissera: "Mostra-me então o que Maomé trouxe de novo. Não encontrarás senão coisas demoníacas e desumanas, tal como o mandamento de defender pela espada a fé que ele pregava".O mais preliminar assistente de Literatura, História, Filosofia ou Teologia percebe logo três coisas. Primeira, que o Papa não dá o imperador Paleólogo como um intérprete autorizado da religião muçulmana, mas como um como um opositor inteligente à perseguição religiosa. Segunda, que o Papa não esqueceu as perseguições da sua própria Igreja e que usou o imperador por conveniência ilustrativa da desordem moderna. E, terceiro, como o título e o resto da conferência comprovam, que Ratzinger não estava interessado em "atacar" ninguém, estava interessado na dualidade da fé e da razão. Infelizmente, a "rua" islâmica não é o público letrado da Universidade de Ratisbona e começou rapidamente a usual campanha de ódio contra o Bento XVI, que de toda a evidência o deixou estupefacto.O papa já lamentou o equívoco, mas não pediu desculpa. Não podia pedir. Nem pelo incidente, fabricado pelo fanatismo e a ignorância, nem pelo teor geral da conferência de Ratisbona. Ratzinger insistiu que a fé não é separável da razão e que agir irracionalmente "contraria" a natureza de Deus. Não vale a pena entrar nas complexidades do assunto. Basta lembrar que desde o princípio (desde Orígenes, por exemplo) se construiu sobre a fé cristão um dos mais sublimes monumentos à razão humana e que o Ocidente, apesar da "Europa", não existiria sem ele. A fé muçulmana não produziu nada de remotamente comparável e, durante quinze séculos, sustentou uma civilização frustre e parada. A conferência de Ratisbona reafirmou a essência do cristianismo. Se o islão se ofendeu, pior para ele.

O Sistema Eleitoral (i)

2006-09-17T10:34:00.000+01:00

A reforma do do sistema eleitoral está definitivamente em cima da mesa mas a comunicação social apenas faz titulos em roda do número de deputados, como o sistema eleitoral fosse sobretudo o número de deputados.

Percebe-se porquê. O parlamento tem pouco prestigío e em parte a culpa é dos deputados que não se dão ao respeito.

O PSD que alegadamente já tem o seu projecto pronto anda muito excitado a anunciar a redução de deputados (e adivinha-se porquê). Ora é essencial que o PSD esclareça os seguintes pontos essenciais a qualquer reforma.

-O PSD quer manter, aumentar ou reduzir os níveis de proporcionalidade do sistema actual?
- O PSD quer manter ou alterar a base distrital dos circulos eleitorais?
- O PSD quer ou não acabar com o monopólio dos partidos na apresentação de candidaturas?

PPB

As vozes do costume...

2006-09-13T15:12:00.000+01:00

Na quinta feira foi anunciado o pacto PS/PSD sobre a justiça.

A oposição de Ribeiro e Castro:

- Pelos vistos o Presidente do CDS esteve nos almoços errados
- Que vergonha o CDS não integrar um pacto de regime sobretudo na justiça onde tivemos responsabilidades.
- Este facto só demonstra a falta de peso politico do CDS e do seu Presidente.
- O CDS não precisa de estados gerais mas sim de um estado de sitio.

Imaginemos agora que na quinta feira tinha sido anunciado um pacto para a justiça entre PS/PSD e CDS.

A oposição a Ribeiro e Castro:

- É incrível como o CDS alienou a margem de liberdade do partido e se juntou ao "centrão"
- A Direita não se mistura!
- Qual era a necessidade de uma coisa destas?
- Como é que o Presidente do partido se atreve a fazer uma coisa destas e a alterar a estratégia, sem ouvir o Conselho Nacional ou mesmo convocar o Congresso?
- Agora também somos do Bloco Central? Deve ter combinado isto com o Monteiro, para lhe deixar o campo livre...
-E tudo por um prato de lentilhas e uma mão cheia de nada: umas fotos em S. Bento.
- O Sócrates tem dois bolsos: um p'ró Mendes, outro p'ró Castro
- Com uma Direita assim tão estúpida, o Sócrates não tem que se preocupar: 2009 está garantido, e 2013, e 2017.
- Quando estávamos no Governo na Justiça e propusémos o Pacto, o PS recusou. Agora, fizémos-lhe o frete, quais cordeirinhos. Bandeámo-nos com os socialistas para nada, aumentando o seu poder e a sua imagem. Traição!
- Ninguém defende a honra do nosso XV Governo!

PPB

O Regresso do Bloco Central

2006-09-12T12:34:00.000+01:00

Muito se tem falado do pacto entre PS e PSD sobre a justiça.

Aplaudido pelo PR e pelos editores o pacto em sim mesmo é uma mão cheia de muito pouco, e sobretudo não toca no essencial, o combate à corrupção e a morosidade da justiça.

Portugal vive hoje numa situação em que a corrupção alastra corroendo as bases do Estado de Direito. O pacto PS/PSD deixa esta matéria de fora o que nos interpela a efectuar uma reflexão sobre o seu propósito.

Mesmo que sejam cumpridos todos os pontos do pacto (e muitos são positivos) a justiça irá permanecer lenta (porque não houve vontade para atacar as razões do atraso), favorecendo os devedores em relação aos credores.

Fica-se com a ideia que o pacto PS/PSD é essencialmente para fechar Tribunais do interior, limitar as escutas, e retirar direitos aos Magistrados.

É muito pouco e sobretudo é muito pastoso. Em vez de atacar os problemas de frente o pacto PS/PSD limita-se a arranhar os efeitos de alguns dos problemas, não se compreedendo de que forma é que quem recorre à justiça passará a ficar melhor servido pelo Estado.

Perante tão pouco conteúdo o que fica é a novidade da forma, e a novidade é que o PS elegeu o PSD como seu principal aliado ressuscitando a lógica do Bloco Central.

PPB

ps - No CDS logo se ouviram as vozes do costume a acusar o Presidente de não ter tido peso político para estar no pacto de regime. Se fosse o contrário também o Presidente do CDS seria atacado por perder uma oportunidade de evidenciar uma lógica de Bloco Central.

Agarrem-me senão eu... fundo um novo partido!!!

2006-08-31T09:24:00.000+01:00

Espanta-me o silêncio da blogosfera liberal em relação ao anuncio do Drº PFC que admite fndar um novo partido.

É verdade que já tínha saudades de ver o Drº Pedro Farraz da Costa a dar entrevistas na tv a admitir fundar um novo partido.

Desde os anos 80 recordo-me de pelo menos de três momentos politícos diferentes em que PFC anunciou a predisposição para fundar mais uma agremiação partidária.

Mas será que já ninguém o leva a sério?

PPB

A Coerência dos politícos

2006-08-24T12:08:00.000+01:00

1- Ontem ouvi na SIC notícias um dirigente do PCP a defender que não fazia sentido algum serem realizadas eleições intercalares em Setubal uma vez que as pessoas votam em Partidos e que os Partidos têm toda a legitimidade em encontrar as melhores soluções.

Ora em 2002 o mesmo PCP por ocasião da substituição do Primeiro Ministro Durão Barroso por Pedro Santana Lopes, não se cansou de exigir eleições invocando falta de legitimidade politica do Primeiro Ministro.

2- Ontem ouvi as declarações do PSD e do independente Fernando Negrão a exigir eleições intercalares em Setúbal por força da falta de legitimidade da na Vereadora indicada pelo PCP para presidir à CM.

Ora é o mesmo Fernando Negrão que foi Ministro do Governo Santana Lopes. Nessa altura não passou pela cabeça qualquer falta de legitimidade do Governo que aceitou integrar.

É de facto confrangedor assistir a esta falta de coerência. Em pouco mais de dois anos quer o PCP quer o PSD defendem exactamente o contrário utilizando os mesmos argumentos.

Estes ziguezagues são um péssimo serviço à Democracia e abalam a confiança que os cidadão deve ter nos políticos.

PPB

Sinais de Belém

2006-08-23T11:02:00.000+01:00

Depois da mensagem do PR por ocasião da promulgação da Lei Eleitoral dos Açores em que o PR, não vetando a Lei, expressou a sua discordância por não se ter conseguido chegar a um consenso entre o PS e o PSD, está - se a criar a ideia de que o PR irá procurar que o Primeiro Ministro e o Governo promovam um consenso com o PSD no nome do próximo PGR a sujeitar ao PR.

É, tal como na mensagem do PR por ocasião da promulgação da lei eleitoral dos Açores, um mau sinal político.

O quadro juridico-constitucional não consagra qualquer natureza ou estatuto especial ao maior partido da oposição, não devendo o PR promover qualquer diferença essencial no tratamento entre os partidos politicos com assento parlamentar.

No episódio da promulgação da Lei Eleitoral dos Açores o PR desvalorizou a maioria qualificada de 2/3 que aprovou a Lei Eleitoral, na nomeação do novo PGR os primeiros sinais que estão a ser dados são preocupantes e, caso persistam, merecem uma reflexão sobre o posicionamento do PR.

PPB

Belenenses

2006-08-22T17:41:00.000+01:00

Uff ...

Depois de 4 meses de iô iô o meu Clube sempre fica na primeira divisão.

PPB

Floresta Simplex

2006-08-17T17:30:00.000+01:00

O Governo aprovou hoje a "Estratégia Nacional para a Floresta"

Vejamos o que nos trouxe o Estratega Jaime Silva:

"Neste contexto, a Estratégia concretiza-se, desde já, com a adopção de medidas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), do Plano Estratégico Nacional do Desenvolvimento Rural (PENDR) e em Planos e Programas Especiais, como os da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) ou o da Luta Contra o nemátodo da madeira do Pinheiro (PROLUMP), onde são definidos os objectivos específicos, as metas, a repartição de responsabilidades e o quadro de recursos humanos e financeiros."

Nada mau para um Ministro/Burocrata. Temos portanto o QREN o PENDR, o PNDFCI, e o PROLUMP e todos eles com um quadro de responsabilidades sem esquecer claro os tão necessário recursos humanos e financeiros.

O que o Governo tem de nos explicar é para que serve e quanto custa. (já quem paga já se sabe que somos nós com os nossos impostos)

Decididamente não passa no Simplex...

PPB

O Presidente e as Leis Eleitorais

2006-08-16T16:09:00.000+01:00

O PR promulgou a Lei Eleitoral dos Açores mas enviou uma mensagem à AR na qual se retira que é contrário à aprovação da alteração a uma lei estruturante da democracia sem um consenso partidário alargado, designadamente sem a um consenso entre PS e PSD.

O PR declara que promulgou porque estava convencido de que um eventual veto e reenvio não poderia provocar um consenso superior ao conseguido.

Ou seja se o veto do PR pudesse ter consequências o Presidente da Républica vetava.

É uma linha perigosa. Em democracia as regras eleitorais são essenciais e por isso é que se exige que as leis eleitorais sejam aprovadas com pelo menos 2/3 dos todos dos Deputados da AR.

Se se forma uma maioria de 2/3 e não existem duvidas de constitucionalidade que levem o PR a suscitar o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade, então (defendo eu) nem sequer deveria haver lugar à possibilidade do veto político.

Aliás a propria CRP estabelece que em relação à leis de revisão constitucional (também aprovadas por 2/3), o PR não as pode vetar.

É uma questão de equilibrio das instituições. Nas leis que são aprovadas por maioria simples, o veto politico presidencial tem como consequência que as mesmas tenham de ser re-aprovadas pela AR com a maioria dos votos dos deputados em efectividade de funções e em alguns casos por 2/3. Nas leis que se exige uma primeira maioria de 2/3 o Presidente não deveria sequer ter direito de veto.

Mas existe outra mensagem subliminar do Presidente que é de que o Presidente vai exigir um consenso PS / PSD para a aprovação da Lei Eleitoral da AR.

É sem duvida a mãe de todas as reformas e à qual iremos dar uma especial atenção neste blogue.

PPB

A Câmara dos Comuns recomenda...

2006-08-11T12:58:00.000+01:00

Via Causa Liberal

"O Direito sou Eu"

"Juíza decide que lista de calotes é pressão ilegítima"Segundo o «Correio da Manhã», esta consideração consta na sentença que condenou, no dia 29 de Junho, a proprietária de uma loja de produtos naturais ao pagamento de mil euros, por ter incluído numa dessas listas, afixada na porta do seu estabelecimento o nome de uma pessoa cuja dívida não estava provada."Gostava de saber se a juíza também vai condenar o Estado", afirmou ao CM Eufrázia Guerreiro, a proprietária da loja, indignada com a decisão. Referia-se ao facto de o Estado ter divulgado segunda-feira a lista negra das Finanças, com o nomes dos contribuintes devedores ao Fisco.PS: Vamos então lá saber se a afixação de dívidas não civis (todas as nossas relações com o Estado são não-civis, são proclamações coercivas unilaterais e não contratuais) tem direitos superiores às dividas eminentemente civis (voluntárias e contratuais). O Estado proclama (por mais checks and balances internos e não exógenos que inventem) que "O Direito sou Eu".
# posted by CN : 8/02/2006 11:26:00 AM

O Erro de Sócrates (II)

2006-08-04T17:33:00.000+01:00

Recordo-me bem daquele episódio mediático do Engº Socrates a carregar no botão para as torres de Troia irem abaixo.

Foi um momento puro de propaganda em que o Engº Socrates desfiou um discurso bem alinhado chamando à atenção para as potencialidades inegáveis de toda uma região de Setubal a Sines.

Hoje o Governo carregou um segundo botão ao autorizar que 15.000 toneladas ano de solventes e oleos usados sejam queimados na cimenteira da Arrábida.

Em 2005 destruiu as torres de Troia, hoje destruiu a capacidade de Troia e da costa a sul de Troia se tornarem um dos melhores spots de turismo de qualidade da Europa.

É impressionamente como em pleno Seculo XXI, um Governo de um país dito civilizado autorize que 15.000 toneladas ano sejam queimadas em pleno parque natural com ventos predominates de norte que arrastarão as particulas altamente perigosas para o sul prejudicando uma das maiores apostas turisticas do país.

PPB

Críticas

2006-08-03T16:45:00.000+01:00

Há alguns colegas do meu Partido que sempre que alguém critica o Drº Paulo Portas acotuvelam-se para junto da comunicação social manifestar a repulsa por criticas feitas ao ex-presidente.

Em principio é salutar que um partido se indigne com criticas feitas de fora a um ex-presidente.

Eu também não gostei de ver o Drº Manuel Monteiro a aproveitar uma nesga de tempo de antena que teve por ocasião de um almoço o Drº Ribeiro e Castro para criticar um ex-presidente do partido, e tal facto só vem confirmar que como o actual Presidente declarou "não há condições para plataformas de entendimento".

Mas o também me indigna é que muitas das pessoas que se ofendem com criticas a um ex-presidente nunca se indignam ou ofendem com criticas feita ao actual Presidente do Partido.

Curiosa postura. Ninguém pode criticar um ex- presidente mas já não há problema criticar o actual Presidente.

Vale a pena pensar nisto.

PPB

15 Meses

2006-08-01T17:05:00.000+01:00

Como Advogado mas sobretudo como amigo de Luis Nobre Guedes jamais me esquecerei do momento que abri a notificação do MP que encerrou do inquérito e arquivou o processo em relação a Luís Nobre Guedes.

Foram 15 meses de espera em que Luís Nobre Guedes não tomou uma uníca posição publica, afastou-se da politica, e manteve-se discretamente a exercer a sua profissão de advogado, com as naturais dificuldades da sua condição de arguido e da sua Sociedade de Advogados ter sido devassada por buscas acompanhadas em directo por um canal de televisão.

15 meses a assistir a algumas notícias falsas e injuriosas.
15 meses de justificações a Colegas e Clientes.
15 meses de silêncios comprometedores
15 meses de sofrimento familiar

Mas foram também 15 meses que serviram para distinguir os que se aproximam por mera conveniencia e que logo se afastaram, daqueles que não acreditaram e se mantiveram próximos e disponíveis.

15 meses em que tive a oportunidade de conviver com a nobreza de quem nunca vacilou no essencial.

Fica o exemplo de quem escolheu o caminho das pedras.

Valeu a pena

PPB

Faltam 86 dias para o PGR ser substituído

2006-07-27T00:11:00.000+01:00

Os antigos outdoors que anunciavam os dias, horas e minutos que faltavam para a Expo 98 deveriam ser reciclados e colocados na Rua da Escola Politécnica com indicação dos dias que faltam para o obscuro inquilino da PGR deixar de vez o cargo.

O mandato mais pareceu uma procissão de incredibilidades.

-Violação continua de segredo de Justiça.
-Prescrição de processos.
-Escutas ilegais.
-Assessores envolvidos em processos crime.
-Constituição de arguido em directo pela TV sendo que depois o mesmo ficou mais de maio ano para ser ouvido.
-Total desconsideração pelo ultimo PR no caso envelope 9.

Hoje tivemos mais uma . O Tribunal da Relação considerou ilegais e nulas as buscas ao jornal 24 Horas e proibiu a PGR de analisar os discos rigidos apreendidos.

O que mais nos faltará assistir?

PPB

O Erro de Sócrates

2006-07-24T15:17:00.000+01:00

Todos os anos são produzidos em Portugal cerca de 250.000 toneladas de resíduos industriais perigosos (RIP). O tratamento e destino final a dar aos mesmos constituiu um daqueles problemas crónicos que atravessou Governos sem que tivesse sido encontrada uma solução integrada, sustentável e ambientalmente correcta.

Durante 6 anos os Governos PS do Engº Guterres, e com especialíssimas responsabilidades do agora Primeiro Ministro, defenderam a opção da co-incineração como solução central para a gestão dos RIPs. Face à falência total de qualquer solução por parte do PS e do agora Primeiro Ministro José Sócrates, os Governos PSD/CDS apresentaram através do Ministro Isaltino Morais e o Secretário de Estado José Eduardo Martins uma solução concreta e exequível para o tratamento dos RIP – a criação e instalação dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), como grandes plataformas logísticas de triagem e tratamento de resíduos, onde se processam de forma integrada a operações de recuperação, reciclagem e valorização dos resíduos.

Ainda na vigência dos Governos PSD/CDS foi homologado pelo Ministro Luís Nobre Guedes o concurso para a criação de dois CIRVER no Concelho da Chamusca. Com a instalação destes CIRVER, a qual deveria estar concluída ainda no Ano de 2006, Portugal encontrou finalmente solução para um problema grave em termos ambientais.

Quando parecia consensual a solução do anterior Governo, eis que o Primeiro Ministro Sócrates decide baralhar os dados aprovar uma nova Lei Geral dos Resíduos ( neste momento a aguardar promulgação ) onde se prevê a possibilidade de parte dos resíduos que poderiam ser objecto nos CIRVER sejam objecto de co-incineração.

É uma solução errada e tomada no momento errado.

É a solução errada porque o pilar da gestão RIPs deverá basear-se não na queima em incineradoras mas em processos de recuperação e de reciclagem desenvolvidos de forma integrada nos CIRVER. Surge no momento errado porque com a instituição de operações de co-incineração antes do início de funcionamento dos CIRVER, serão necessariamente criados circuitos de envio de RIP para as cimenteiras sem prévio tratamento pelos CIRVER, circuitos esses que dificilmente contrariados com o início de funcionamento dos CIRVER.

Claramente se compreendeu que o anúncio pelo Governo e pelo Primeiro Ministro da Co-incineração não tem nada a ver com a apresentação de qualquer solução para os RIP. O Governo sabe, o Primeiro Ministro sabe e toda a gente minimamente informada sabe que os CIRVER vieram resolver aquilo que o PS e o agora Primeiro Ministro foram incapazes de resolver.

O que está na realidade por detrás desta nova Lei é tão só que o Primeiro Ministro gosta da polémica, tem o fascínio por conflitos e está convicto que a sua credibilidade e popularidade passa por ser aparentemente resoluto e determinado. O anúncio da Co-incineração é apenas mais um instrumento dessa afirmação política do Primeiro Ministro. Face à desinformação generalizada, o Primeiro Ministro entende que não recuar na Co-incineração é um factor positivo para a sua afirmação política.

Mesmo tendo consciência que estão em causa valores fundamentais para o nosso País e para as novas gerações, como seja a defesa das boas práticas ambientais.

PPB

Ordem e Vergonha

2006-07-23T11:56:00.000+01:00

A Ordem dos Advogados vive uma das mais tristes paginas da sua história.

Um ex-Bastonário é julgado publicamente.
Um relator que demora uma hora e meia a apresentar uma acusação.
Um Conselho Superior da Ordem que após uma hora e meia de acusação dá 30 minutos para o ex-Bastonário se defender.
Um acusado (ex-Bastonário) que pretende pelo menos ter o mesmo tempo para responder às acusações.
Um Conselho Superior que se retira da sala após os 30 minutos deixando um Ex Bastonário a falar para a parede.
Um Bastonário que assiste a todo um processo há meses sem nada fazer.

Uma vergonha.

PPB

Um Ministro a prazo

2006-07-23T11:33:00.000+01:00

Nunca achei boa politica ver os Ministros a responder a torto e a direito aos líderes da oposição.
Decididamente o caso do Ministro da Agricultura e Pescas é o mais evidente. Não pode ouvir uma critica do Presidente do CDS/PP que vem logo com reacções despropositadas quase epidérmicas.

Depois da novela das medidas agro-ambientais, (contratadas entre o Estado e os Agricultores e que pura e simplesmente o Srº Ministro entendeu não honrar) agora a questão prende-se com o sector das pescas em que pura e simplesmente este Ministro não tem uma única ideia que não seja deixar o sector definhar lentamente.

Em vez de perder energias a responder e atacar o Drº Ribeiro e Castro (e para isso já há pessoas no CDS/PP que cheguem) preocupe-se antes com o sector que lhe é suposto tutelar que é para isso que lhe pagam. Pelo menos até o Engº Socrates concluir (como aliás já o seu sector concluiu), que V.Exa. não tem condições mínimas para tutelar o Ministério em causa.

PPB

Os donos da Bola

2006-07-23T11:16:00.000+01:00

O PSD veio publicamente declarar que pediu ao Presidente da Républica que exercesse o seu direito de veto sobre a Lei Eleitoral dos Açores uma vez que não tinha sido aprovada com os votos do PSD.

Ora o PSD parece esquecer que lei eleitoral foi aprovada com mais de 2/3 dos votos dos deputados em efectividade de funções que correspondem à conversão de mais de 70% dos votos das ultimas eleições legislativas.

Por mais que custe ao PSD, em Democracia não há donos da bola. Venha o PSD recuperar a "ignóbil porcaria" das ideias de acabar com os indices de proporcionalidade actuais no sistema eleitoral nacional e ainda se arrisca a ter de pedir ao Presidente da Républica que vete uma Lei Eleitoral para a AR aprovada por todos os partidos menos o PSD.

PPB

Assessores em Bloco

2006-07-13T11:04:00.001+01:00

Para qualquer português com bom senso o número de assessores da maioria dos Vereadores da CM Lisboa apresenta-se como manifestamente exagerado.

Vários vereadores com mais de uma dezena de assessores é algo intrigante e evidencía por um lado as fragilidades das regras publicas de gastos com assessores e por outro a não existencia de uma cultura de trabalho com os funcionários dos quadros camarários.

Neste processo confesso que me surpreendi com o silêncio religioso do Vereador Sá Fernandes do Bloco de Esquerda. O campião da moralidade, do trabalho e da transparência deveria estar de férias.

Eis que afinal veio a publico que Sá Fenandes, Vereador sem qualquer pelouro tem, nada menos 11 assessores que representam um encargo anual aos cofres camarários de 318.000 Euros.

O BE já veio, apressado, esclarecer que dos 11 assessores, 6 estão em part-time, o que torna a situação ainda mais escandalosa face aos valores das avenças.

O Drº Sá Fernandes consegue ser o Vereador sem pelouro que tem mais assessores na história da democracia. Um recorde digno do Guinness.

O mínimo que lhe podemos recomendar ao Srº Vereador é que tenha vergonha e apresente desculpa aos Lisboetas que votaram em si.

PPB

ps - É confortante constatar que Maria José Nogueira Pinto, talvez a Vereadora com pelouros mais exigentes é a que menos assessores tem. Um bom exemplo.

A propósito de primeira vez para tudo...

2006-07-11T11:44:00.000+01:00

Faço hoje a minha estreia no "a câmara dos comuns". Confesso a minha absoluta e total inexperiência, e não fora a iniciativa do PPB, e eu ainda continuaria a desconhecer esta parte da vida moderna.
Não sei com que regularidade conseguirei partilhar as minhas opiniões convosco, mas farei um esforço sincero por arranjar tempo.
De qualquer modo, já veremos, pelo andar da carruagem, se me consigo adaptar à bloggosfera.
Até à próxima. Ou melhor, até ao próximo post... (até a linguagem é diferente...).
JPC

ABC da Retroactividade

2006-07-07T22:54:00.000+01:00

Imaginem que a Assembleia da República aprovava uma alteração ao artº 122 da Constituição da República Portuguesa, passando a referida norma a dispôr da seguinte forma:

Artº122

1- "O Presidente da República só poderá exercer um mandato, não podendo ser reeleito"
2- "A presente norma não tem eficácia retroactiva".

Com esta norma aprovada hoje será que o Presidente da República Cavaco Silva poderia recandidatar-se em 2010?

A resposta é facil. Parece natural que não.

Mas imaginem que Cavaco Silva já estava no segundo mandato quando a norma era aprovada, será que perderia o mandato em função da nova norma?

Parece também óbvio que não. Caso contrário a norma teria eficácia retroactiva

Agora imaginem que o que está em causa não é a Constituição da Répública e o Presidente da República mas sim os estatutos do CDS e os Presidentes de algumas Distritais.

PPB

ps - Para quem ainda tiver duvidas posso arranjar um parecer da PGR ou um artigo do Profº Jorge Miranda sobre a matéria

A independencia energética

2006-07-04T14:16:00.000+01:00

Para além das conhecidas questões da segurança que as centrais nucleares levantam e da eterna e por enquanto insolúvel questão dos resídos, sempre fui particularmente sensível a uma questão menos tratada. O problema da independência energética.

Portugal tem em relação ao petróleo uma enorme dependencia do exterior, que resulta de não produzir nada, e ter de consumir.

Esta dependencia de uma das principais fonte de energia, aconselha uma especial preocupação em manter uma certa independencia em relação a outras formas de energia particularmente à electricidade. De que forma? Sobretudo apostando num mix de fontes, na descentralização das fontes e em fontes que tenhamos condições para participar na cadeia de valor (Hidrica, Gás Natural, Termoelectrica, Eolica, Solar etc).

Ora o Nuclear representa tudo o que é contrário a essa opção - trata-se de uma grande fonte de energia e em relação à qual Portugal criairia uma segunda grande dependencia do exterior.

Na realidade a tecnologia nuclear está como nenhuma outra concentrada num pequeno grupo de potenciais fornecedores. Está no fundo na mão de empresas de 4 ou 5 paises. Uma eventual opção nuclear de Portugal iria criar uma segunda grande dependencia energética, a dependencia em relação a um número infimo de fornecedores de tecnologia nuclear.

A participação de Portugal na cadeia de valor da energia nuclear será nula ou residual face à complexidade tecnológica e às necessidades de segurança específicos.

PPB

Bom ambiente no Caldas

2006-06-29T23:18:00.000+01:00

“ENERGIA NUCLEAR - AS RAZÕES PARA DIZER NÃO”

SEGUNDA FEIRA, DIA 3 DE JULHO DE 2006
(entre as 13 e as 15 Horas)

Com a participação de:

NUNO RIBEIRO DA SILVA

MÁRIO BAPTISTA COELHO

EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES

PEDRO PESTANA BASTOS

80.000 assinaturas fresquinhas quem dá mais?

2006-06-29T22:48:00.000+01:00

Jaime Gama ao que parece convidou os promotores do referendo à PMA a entregarem uma proposta de lei para se dar então andamento à iniciativa popular.

Para o Presidente da AR num período de tão pouca intervenção politica dos cidadãos não se podem desperdiçar quase 80.000 assinaturas.

Felizmente já há candidatos.

O movimento de Canas de Senhorim está disposto a permutar um time-share vitalicio num solar de Canas de Senhorim pelas 80.000 assinaturas disponíveis por forma a ver se se faz um referendo à passagem de Canas a concelho.

Pimenta Machado pretende um referendo à passagem da liga para 18 clubes para o Guimarães afinal ficar na 1ª divisão.

Mas é José Castelo Branco que tem mais possibilidades de ficar com as 80.000 assinaturas sendo que quer apresentar a referendo uma proposta de protocolo de estado em que ele como Conde apareça exactamente à frente do Duque de Bragança.

PPB

Oposição Liberal

2006-06-29T10:24:00.000+01:00

Tem toda a razão Pacheco Pereira quando afirma hoje no Público que "O Estado Providencia está condenado pelas mesmas razões que lhe deram o sucesso. Não sobreviverá à globalização nem ao bem estar adquirido, que não é reproduzível de geração para geração com a composição etária das sociedades ocidentais".

Por isso há que estudar, aprender e trabalhar para a criação de um verdadeiro projecto para Portugal, algo que nennhum partido foi capaz de apresentar até agora mas que em 2008 e 2009 será decisivo.

PPB

Senso comum

2006-06-28T19:10:00.000+01:00

É obra de vilão atirar a pedra e esconder a mão.

JV

Ruas de pedra

2006-06-28T18:16:00.000+01:00

Diz o povo que quem tem telhados de vidro não deve andar à pedrada. E diz bem. Radicando noutros valores, a Bíblia subscreve esta ideia oferecendo a pedra apenas àquele que nunca pecou. Na altura, presume-se com a justa influência divina, funcionou adequadamente o espírito de autocrítica e a vítima foi salva in extremis iniciando aí o caminho para a mais impoluta santidade.
No Portugal de hoje, parco de santos, influências divinas e espírito de autocrítica, o apelo à pedrada preocupa-me. Sobretudo o precedente que cria. Corremos o sério risco de ainda ver o próprio Ruas a ser apedrejado na via pública por alguma rotunda mal enjorcada ou fontanário seco. Ainda pasmaremos ante a fúria da populaça contra um Presidente de Junta e a deficiente conservação das valetas. Lamentaremos a sanha do povo contra o funcionário das Finanças demasiado zeloso no envio de cartas registadas com aviso de recepção.
A morte por lapidação pode passar a ser a principal causa de renovação dos actores do sistema político e da função pública. Adivinho alguma despreocupação quanto a isso e até algum gozo mais ou menos escondido. Mas, como uma grande percentagem dos portugueses é enquadrável nestas categorias, temo que muitos dos despreocupados e foliões mudem rapidamente de ideias quando as pedras voarem na sua direcção.

À Pedrada ...

2006-06-28T10:24:00.000+01:00

Existe um grupo de autarcas dos partidos do centrão que, de forma cada vez menos tímida, procuram convencer os responsáveis dos seus directórios partidários a retomar a ideia da regionalização.

Uma das figura de proa desse "movimento" é Fernando Ruas, Presidente modelo da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municipios. Ora, na ultima Assembleia Municipal e depois de avisar que media bem as suas palavras o Srº Ruas aconselhou uma assembleia entusiasmada a correr com os técnicos do Ministério do Ambiente que apareçam em acções de fiscalização sem avisar, à pedrada !

Confrontado mais tarde com um jornalista da TSF o Sr Presidente Fernando Ruas, em vez de pedir desculpa pelo excesso, optou antes pela técnica da "força de expressão"- foi só uma força expressão para transmitir uma ideia.

Ficámos foi sem saber qual a ideia que a força de expressão pretendia transmitir. Será que o Srº Presidente Fernando Ruas não sabe que os técnicos de fiscalização do ambiente apenas estão a cumprir a Lei? E que são agentes públicos com autoridade? Será que tem consciencia que a sua "força de expressão" equivale a incitar os municipes a praticar crimes contra a autoridade publica?

Seria bonito uma regionalização entregue a estes senhores...

PPB

A FIFA e o Positivismo Jurídico

2006-06-27T16:48:00.000+01:00

Segundo consta, a FIFA não vai punir o jogador holandês que não devolveu a bola a Portugal no último jogo alegadamente porque esta prática não é do domínio regulamentar mas se cinge ao "cavalheirismo". Ainda que vá longe o tempo em que o desporto era uma forma privilegiada de promoção não só do fair-play mas do tal cavalheirismo e que pareça demasiado pedir a profissionais que procurem encarnar sempre essa atitude, não se pode deixar de lamentar que a FIFA desconsidere as práticas, usos e costumes da modalidade que tutela e prefira ater-se ao estrito âmbito da lei positivada.

NUCLEAR NÃO

2006-06-27T15:59:00.000+01:00

Na próxima segunda feira o CES/GE do CDS vai organizar no Caldas um almoço/conferência onde serão apresentadas razões para ser contra a opção Nuclear em Portugal.

Uma oportunidade para ouvir quem sabe e de passar a ter uma opinião mais formada sobre o estrondoso erro estratégico para Portugal que seria a construção em Portugal de uma Central Nuclear.

Com a participação de:

ENGº NUNO RIBEIRO DA SILVA

Profº MÁRIO BAPTISTA COELHO

ENGº. CARLOS PIMENTA

Entrada livre

PPB

A PRIMEIRA VEZ

2006-06-27T15:40:00.000+01:00

Há sempre uma primeira vez para tudo.
Hoje a notícia é o primeiro "divorcio" homosexual em Espanha. Casadinhos de fresco em Outubro ele (o responsável pela lides domesticas) foi mal tratado pelo seu companheiro e exige o direito a ficar com o domicilio conjugal, e uma pensão por parte do conjuge que o mal tratou.

Claro que para além de ficar com a casa do casal e da atribuição de uma pensão o companheiro mal tratado exige o reconhecimento pelo Tribunal de que será ele a ficar com o direito de guarda sobre os cachorrinhos do casal.

Segundo o jornal DN "segue-se uma batalha pela custódia dos câes do casal".

Assim é que é casamento Gay que se preze implica divorcio e batalha judicial com juizes, e testemunhas, e tudo o mais que têm direito.

Nao haverá nenhuma associação que proteja os cachorros deste atentado?

Vida de Cão é dura.

PPB

Lugares-comuns

2006-06-25T02:11:00.000+01:00

Começar custa.

JV

Está aberta a sessão

2006-06-20T19:54:00.000+01:00

Têm a palavra os comuns.